Presidente do Ibama reafirma posição sobre exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas
Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e do Recursos Renováveis), fez declarações hoje, 24, a respeito da exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, enfatizando que o parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) não altera a perspectiva do órgão ambiental. Na terça-feira passada, a AGU divulgou que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é obrigatória e não pode obstruir a autorização ambiental para projetos de exploração e produção de petróleo e gás natural no país. A exigência dessa avaliação foi um dos pontos levantados pelo Ibama ao recusar, em maio, a solicitação da Petrobras para iniciar estudos de prospecção na região da foz do Rio Amazonas. Agostinho esclareceu que a expectativa é que a AAAS forneça informações sobre o real impacto da exploração de petróleo na área, e que sem esses dados, não é possível negociar a permissão com a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia. Ele afirmou: “Não há conciliação no licenciamento ambiental, mas definitivamente há diálogo. Toda a procuradoria do Ibama é formada por membros da AGU, então o Ibama continuará dialogando com a AGU para encontrar soluções”.
Agostinho também esclareceu: “Talvez a expressão ‘conciliação’ esteja inadequada, porque não é algo que pode ser conciliado. O licenciamento é um processo técnico que assegura a segurança da atividade de exploração de petróleo. O Ibama continuará realizando sua missão institucional de garantir a viabilidade ambiental das atividades econômicas do país por meio do diálogo com a AGU”. A possibilidade de explorar petróleo na foz do Rio Amazonas tem gerado atritos entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério de Minas e Energia. A contenda envolve o licenciamento da perfuração do bloco FZA-M-59, situado na Margem Equatorial a 175 quilômetros da foz, leiloado em 2013 pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Em maio deste ano, o Ibama não autorizou a perfuração de poços nesse bloco.
Segundo o Ibama, vários argumentos sustentam a negação do pedido, como a necessidade de estudos estratégicos na área, os possíveis impactos sobre comunidades indígenas nas proximidades, que serão afetadas por voos entre o Aeródromo do Oiapoque e o local da perfuração, e o tempo de resposta e atendimento à fauna, caso haja vazamento na região. O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) criticou a decisão da AGU, que parece permitir a continuidade das atividades da Petrobras na região. A justificativa é que isso aumentaria a controvérsia política ao buscar brechas para facilitar a exploração de combustíveis fósseis em uma área ambientalmente sensível.
*Informações do repórter André Anelli
Fonte: Jovem Pan News
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