Convênio entre Ministério da Justiça e Governo do Estado visa fortalecer segurança pública e reabilitação
Quatro novas unidades prisionais estão em construção no Mato Grosso do Sul, somando mais de 1,6 mil vagas ao Sistema Penitenciário. Os convênios foram firmados entre o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) e o Governo do Estado. Durante um evento realizado ontem (28), foram entregues viaturas e equipamentos para as forças de segurança pública do Estado. O governador Eduardo Riedel, juntamente com os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), estiveram presentes.
De acordo com o plano, unidades de baixa complexidade serão construídas em Campo Grande, Nova Andradina e Jardim, totalizando um investimento aproximado de R$ 60 milhões.
Durante a solenidade de assinatura dos recursos para as obras, o ministro Flávio Dino enfatizou que o investimento no sistema penitenciário desempenha um papel integral na luta contra o tráfico de drogas e outras atividades criminosas transfronteiriças. Ele afirmou: “Estas unidades serão modernas, com automação e espaços para atividades laborais”.
O estado do Mato Grosso do Sul possui 20,8 mil detentos, sendo 38% deles relacionados ao tráfico de entorpecentes, uma consequência do fato de o estado fazer fronteira com países produtores de drogas e ser vizinho de cinco outros estados.
A Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) também recebeu veículos para o atendimento à Escola Penitenciária, Ouvidoria e serviços de inteligência. Dois caminhões também foram entregues, totalizando um valor de R$ 1.406.500,00.
O secretário da Senappen, Rafael Velasco, destacou a importância desse investimento para melhorar as áreas carentes de atenção na execução penal do estado, promovendo avanços. Ele afirmou: “Além da geração de vagas, iremos modernizar com espaços para trabalho e estudo, além de automação das celas, resultando em uma execução mais eficiente”.
Velasco ressaltou que, além dos investimentos em vagas e viaturas, a Agepen está recebendo equipamentos do sistema penitenciário federal, como pistolas .40, portais detectores, raio-x para bagagens e detectores de metais, avaliados em R$ 1.392.146,00.
Além disso, para promover a ressocialização, 43 televisores foram entregues para reforçar as atividades educacionais dos internos, com um investimento de cerca de R$ 113.950,00. Ele afirmou: “Através da educação à distância, em breve teremos 100% dos custodiados envolvidos nos estudos”, também destacando outras iniciativas voltadas ao tratamento penal e reinserção social.
Rodrigo Rossi Maiorchini, diretor-presidente da Agepen, destacou a importância de considerar o sistema penitenciário ao discutir segurança pública. Ele ressaltou que investir em novas vagas é crucial para manter a ordem e segurança nas prisões, bem como para implementar ações de ressocialização.
Os investimentos entregues e planejados totalizam mais de R$ 62,9 milhões. Em novembro, mais recursos serão destinados ao sistema prisional do Mato Grosso do Sul, com valores que não estão incluídos nesse montante.
Para aliviar a superpopulação carcerária, além das quatro unidades prisionais mencionadas, projetos em andamento garantirão outras 430 vagas, com expansões em prisões de regime fechado na capital e interior, com financiamento já aprovado.
Em processo de licitação, a oferta de tornozeleiras eletrônicas será ampliada como alternativa à prisão, quando determinada pela justiça. A previsão é expandir o número atual para até 5.800 tornozeleiras.
O enfrentamento à superlotação também se dá por meio de ações de ressocialização, que contribuem para evitar reincidências criminais e reduzem a população carcerária. Mato Grosso do Sul se destaca por ter alta taxa de presos trabalhando, superando em 10% a média nacional, além de promover e inserir detentos em atividades educacionais, estando entre os dez estados com melhores índices nesse quesito.
Keila Oliveira, Agepen
Fotos: Tatyane Santinoni, Agepen
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