Quem são os golpistas?

Quem são os golpistas?

ESQUECERAM?

As “pedaladas fiscais” que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, foram manobras contábeis em que o governo atrasava os repasses a bancos federais, desta forma, “forçando” empréstimos de dinheiro à União, fazendo com que as contas públicas fossem maquiadas, dando a impressão de estarem em situação melhor que a real. Dilma, por isso, teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), restando configurado o crime de responsabilidade, punido pelo Congresso com o impeachment, em processo devidamente avalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Dilma foi até indevidamente beneficiada pelo Senado e STF, que mantiveram os direitos políticos da petista, violando frontalmente o artigo 52, parágrafo 1.º da Constituição Federal.

INOCENTE?

Em outra frente, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou, na época, com ação de improbidade administrativa contra Dilma. Esta ação foi arquivada em 2022, mas o MPF recorreu e o Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve o arquivamento. Uma decisão recente que está sendo celebrada pelos petistas como um “atestado de inocência” da ex-presidente. No entanto, como é evidente, não chegou a haver absolvição alguma, mas apenas um arquivamento; a Justiça simplesmente entendeu que não se aplicava, ali, o conceito de improbidade administrativa, e ressaltou que Dilma já havia sido julgada pelo episódio ao ser cassada pelo Senado. O mérito da questão nem chegou a ser analisado, Dilma não foi declarada inocente e o TRF1 não afirmou absolutamente nada sobre as decisões do TCU e do Senado. (Fonte: gazetadopovo.com)

NA CARA DURA?

O petismo está (para variar) mentindo e distorcendo o fato com o objetivo de criar a narrativa conveniente e enganar a população. Mais uma vez, retomaram a cantilena do “golpe”. Lula disse que o Brasil “devia desculpas” a Dilma e o partido quer até mesmo uma “devolução simbólica” do mandato cassado… E aí, cadê a grande (e velha) imprensa? Não vão acusar a mentira, o “ataque às instituições” ou, no mínimo, a “disseminação de fake news”? O impeachment foi a aplicação da Constituição para proteger a população de governantes que se julgam capazes de fazer o que bem entenderem com as contas públicas. Golpe é a distorção deliberada de uma decisão judicial para, com isso, espalhar uma mentira e desmoralizar uma decisão soberana do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições: um golpe na verdade histórica e golpe na democracia.

E AGORA?

Já é impossível negar que, se a Força Nacional e os demais órgãos de segurança federais e distritais tivessem funcionado como deveriam, o 8 de janeiro não teria ocorrido. São fatos já sabidos: Força Nacional de braços cruzados no estacionamento do Ministério da Justiça, enquanto a depredação ocorria; facilitação da entrada de manifestantes nos prédios, a exemplo das gritantes imagens do ministro do GSI de Lula, Gonçalves Dias; viagens às pressas de Lula para Araraquara poucas horas antes do caos na Praça dos Três Poderes, retirando-o da cena do crime… Estas são apenas três evidências de inúmeras a revelar a grave omissão do governo no caso. Tudo indica, cada vez mais, que o comprometimento de Lula e Flávio Dino, dentre outros integrantes do governo, é maior e mais grave do que se imaginava…

SEMELHANÇAS?

Faz lembrar o ocorrido em 27 de fevereiro de 1933, em uma Alemanha onde, há apenas quatro semanas, um novo chanceler havia tomado posse: Adolf Hitler. Naquele dia, um incêndio causado por manifestantes deixou em ruínas o Reichstag, o Parlamento Alemão, em Berlim. Hitler aproveitou o momento para emparedar o então presidente do país, Paul von Hindenburg, a baixar um pesado decreto limitando as liberdades civis e iniciando um período de repressão, com a prisão em  massa de milhares de opositores. Sem oposição relevante, posto que suas principais lideranças estavam presas ou amedrontadas, Hitler viu-se livre para consolidar seu poder e o resto é história. (Marcel van Hattem é deputado federal, graduado em Relações Internacionais e Mestre em Ciência Política)

QUE PRETENDEM?

Oitenta anos depois, desenha-se aqui o mesmo cenário: uma depredação criminosa, seguida de perseguição política implacável, contra aqueles que, durante os últimos dez anos, manifestaram-se de forma pacífica e democrática. Após o encarceramento em massa de pessoas que sequer estavam presentes no dia 8 de janeiro em Brasília e as injustiças, censuras e perseguições contra aqueles que ousam desafiar Lula e o STF – que tem agido como braço político do PT no Judiciário – a pergunta que precisa ser respondida é: foi omissão ou foi missão cumprida? As imagens apagadas do sistema de monitoramento eletrônico interno e externo do Ministério da Justiça tornam tudo ainda mais suspeito: não querem investigar o suposto “terrorismo” e “golpe de Estado”? Quem não deve, não teme… (Marcel van Hattem)

PALHAÇADA?

As comissões parlamentares de inquérito (CPMI) são instrumentos democráticos de defesa do interesse do país, com o objetivo de investigar e esclarecer fatos que possam configurar graves crimes contra a sociedade, por ação ou omissão. Contudo, o governo atual (que se diz “vítima”) mostrou desinteresse e resistência à CPMI do 8 de janeiro. Mas, quando o requerimento foi lido no plenário, tratou de formar maioria. Comprou o quórum, a lona e os palhaços do circo. É visível o enorme esforço da base governista em impedir a audiência dos principais personagens. Com isso, de modo ostensivo e deliberado, o governo oculta da população a verdade que não lhe convém. O que pretende ocultar o cerco de proteção ao governo? Só os fanáticos não sabem! (Percival Puggina, Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, arquiteto, empresário e escritor)

FORA DA LEI?

Não é mistério para nenhum brasileiro que o STF não é mais uma corte constitucional. Foi deixando de ser à medida que a Lava Jato avançava e o Impeachment de Dilma se aproximava, lá em 2016. Saiu da sua atuação jurídica para estar interferindo diretamente na política, o tempo todo e cada vez mais. Hoje, essa interferência tem sido universal, em todos os poderes, inclusive no próprio Poder Judiciário. Mas o STF só ganhou notoriedade na opinião pública quando interferiu no Poder Executivo de Jair Bolsonaro e no Ministério Público (MP). Agora, a bola da vez parece ser a interferência no Poder Legislativo. Infelizmente, as interferências do STF têm aumentado, exponencialmente. E não parece que vão recuar. Nenhuma instituição atual que se julga independente e que exerce a sua função de freio ou contrapeso está livre de uma interferência direta, arbitrária, fora do devido processo legal e fora da legalidade. (Luiz Philippe Bragança, deputado federal, graduado em Administração de Empresas e Mestre em Ciência Política)

Fonte: Dourados News