As regras para compras internacionais no AliExpress – tanto acima de US$ 50 (aproximadamente R$ 250) quanto abaixo – vão mudar. Isso porque agora o e-commerce chinês faz parte do Remessa Conforme, programa do governo federal que regulamenta compras importadas e já mostra os impostos no carrinho.
Para quem tem pressa:
Recentemente, o print de um comunicado disparado pelo AliExpress aos seus parceiros viralizou nas redes sociais. O texto aborda as mudanças trazidas com o ingresso do e-commerce chinês ao programa do governo. Veja abaixo:
O AliExpress confirmou a veracidade do comunicado em resposta ao Olhar Digital.
Agora, a loja chinesa trabalha no desenvolvimento de uma plataforma para o consumidor calcular os impostos que vai pagar. Até lá, as compras no e-commerce seguem do jeito que sempre foram.
Imposto de 92% no AliExpress
O que preocupou as pessoas nas redes sociais foi o trecho do comunicado no qual a empresa diz o seguinte:
Para compras abaixo de US$ 50, o governo também estabeleceu que o imposto a ser pago será 17% (somente Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS). Para compras acima desse valor, o valor permanece 92% do total.
Para entender essa história, conversamos com o Felipe Santos Costa, advogado especializado em direito tributário, membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ.
Vamos começar pelas compras abaixo de US$ 50. Graças ao Remessa Conforme, pessoas físicas que comprarem até US$ 50 no AliExpress não precisarão pagar o Imposto sobre Importação. Neste caso, o imposto cobrado será o ICMS, imposto estadual cuja alíquota fixa é 17%.
Já as compras acima de US$ 50 terão dois impostos: Imposto de Importação (60%) e ICMS (17%). Somados, eles dão 77%. De onde vieram aqueles 92%, então?
É que, neste caso, o ICMS incide “por dentro”. Isto é, sua base de cálculo é o preço do produto e o próprio imposto. É como se ele fosse cobrado duas vezes. Assim, o resultado da conta chega mais perto do número que consta no comunicado do AliExpress.
O Olhar Digital também entrou em contato com o Ministério da Fazenda e pediu um posicionamento sobre o assunto, que será incluído nesta reportagem caso chegue.
Remessa Conforme
O programa, instituído pelo Ministério da Fazenda, entrou em vigor em agosto. O objetivo é agilizar as operações de comércio exterior e dispensar a fiscalização aduaneira.
A mercadoria terá um selo do programa e, antes mesmo do produto entrar no país, os impostos terão sido declarados para recolhimento.
A adesão ao Remessa Conforme é voluntária. A vantagem para as empresas que aderirem é a isenção do imposto federal de importação em compras abaixo de US$ 50. Mas o ICMS vale tanto para compras abaixo desse valor quanto acima.
As regras do Remessa Conforme valem para qualquer compra de produtos importados cuja venda seja realizada por empresas que aderiram ao programa.
Fonte: Olhar Digital
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