Por Matheus Puppe, advogado e professor convidado da pós-graduação em Novas Tecnologias, Compliance, ESG e Contratos da USP.

A crescente tensão entre gigantes da tecnologia e reguladores da União Europeia (UE) é palpável em diversos segmentos do mercado digital global. A possível introdução de versões pagas do Facebook e Instagram na UE é mais um sintoma desse conflito.

Embora a iniciativa da Meta de oferecer plataformas pagas sem anúncios possa ser vista como uma solução criativa para os problemas de privacidade, ela também levanta uma série de questões sobre a direção em que a regulamentação europeia está se movendo.

O Continente tem sido uma vanguarda no estabelecimento de padrões rígidos de privacidade e proteção de dados, especialmente com a General Data Protection Regulation (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). No entanto, um debate válido é se tais normas, embora criadas com as melhores intenções, estão sufocando a inovação e o desenvolvimento econômico.

A personalização de anúncios, por exemplo, é um modelo de negócios que permitiu que muitas plataformas digitais fossem gratuitas e acessíveis para bilhões de usuários. Mas, se as big techs se sentirem pressionados a mudar seus modelos de negócios, há o risco de tais inovações se tornarem menos frequentes ou serem direcionadas para mercados menos restritivos.

O Brasil

Neste contexto, o Brasil e outros mercados emergentes têm uma oportunidade única: adotar uma abordagem equilibrada em termos de regulamentação pode ser a chave para atrair investimentos e inovação das grandes empresas de tecnologia.

Ao invés de impormos adotar regras rígidas, o foco poderia ser estabelecer diretrizes flexíveis mas que protejam os direitos dos usuários enquanto incentivam a inovação e o crescimento econômico das empresas e do país.

Fato é que a possível mudança no modelo de negócios da Meta na UE é um sinal de que a regulação excessiva pode ter consequências secundárias. Para países como o Brasil, este é o momento de refletir sobre como criar um ambiente regulatório que seja tanto protetor quanto promotor de inovação.

Contexto

A Meta está em embates com a União Europeia e outros reguladores da região sobre as suas políticas de privacidade e segurança, bem como sua política de anúncios. Para aliviar as tensões no continente europeu, a empresa pode oferecer uma versão do Instagram e Facebook pagos, que não teriam anúncios, uma vez que eles são personalizados e dependem da coleta de dados dos usuários.

Os embates são tantos na região que a Meta ainda não lançou o Threads por lá, mesmo a UE sendo o segundo maior público das redes sociais da empresa.

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