Projeto que garante às mulheres acompanhante em consultas será apreciado na sessão de hoje

Projeto que garante às mulheres acompanhante em consultas será apreciado na sessão de hoje

Quatro propostas estão na pauta da Ordem do Dia da sessão plenária desta quarta-feira (6) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Em segunda discussão estão previstas as votações de duas propostas. Os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei 5/2023, que trata sobre o direito das pacientes a terem acompanhante nas consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Mato Grosso do Sul.

A esta proposta foi apensado o Projeto de Lei 88/2023 que assegura às mulheres o direito de ter acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado.

Também será analisado o Projeto de Lei 21/2023, do deputado Neno Razuk (PL), que assegura às crianças, assentos próximos ao seu responsável, na aquisição de passagem de transporte intermunicipal, no Mato Grosso do Sul. 

Em discussão única será apreciado o Projeto de Lei 241/2023, que declara Utilidade Pública Estadual a Associação Redentorista Filhos de Maria (AFIM), com sede em Campo Grande. Por fim, em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei 211/2023, que inclui o evento Cavalgada de Sonora no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Fonte: Dourados News