Justiça considera greve da Rede Municipal de Ensino ilegal em Dourados

Justiça considera greve da Rede Municipal de Ensino ilegal em Dourados

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) declarou ilegal a greve de educadores da Rede Municipal de Ensino de Dourados, após pedido feito pela prefeitura municipal encaminhado por meio do procurador do município Ilo Rodrigo de Farias Machado. 

Apesar da movimento grevista ocorrer desde maio, as ações tem sido pontuais e nas escolas as aulas ocorrem normalmente. 

Por unanimidade, foi julgada procedente a ação declaratória de ilegalidade de greve com pedido de tutela antecipada de urgência ajuizada pelo município de Dourados contra ato conduzido pelo Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados). 

Para a justiça, irregularidades foram observadas no movimento. Trecho do documento ao qual o Dourados News teve acesso cita que a ação declaratória de ilegalidade aponta “inobservância dos requisitos necessários à deflagração do movimento paredista” e destaca “não comprovação dos requisitos legais, tais como não esgotamento das negociações e não definição do quantitativo mínimo de servidores para manutenção dos serviços essenciais”. 

Em maio, o município tentou barrar a a greve dos educadores na Justiça, porém, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou tal pedido. Na época, o Tribunal decidiu, em caráter liminar, pela legalidade do movimento, no entender do desembagador Divoncir Schreiner Maran, o movimento paredista era legal. 

Desta vez, a decisão assinada pelo desembargador relator Carlos Eduardo Contar opta pelo parecer oposto. 

O Dourados News procurou a assessoria de comunicação do Simted para um posicionamento sobre o assunto, no entanto, até o fechamento desta reportagem não obteve retorno. O espaço segue aberto. 

Fonte: Dourados News