A partir de 2 de outubro, não será mais necessário a análise prévia da classificação indicativa de novas temporadas de séries. A decisão foi tomada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e divulgada em portaria publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU).
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O que muda
Autoclassificação indicativa
Com a dispensa da análise prévia, os exibidores seguem apenas com a chamada “autoclassificação indicativa”, que deve seguir critérios previstos nos Guias de Classificação Indicativa do governo. Para conteúdos de recomendação livre, por exemplo, o documento prevê que sejam admitidos apenas obras “que contenham predominantemente conteúdos positivos”, mas que podem incluir cenas de violência fantasiosa (como luta entre personagens de desenho animado) e mortes não violentas.
Ainda de acordo com as regras do MJSP já em vigor, a autoclassificação indicativa pode ser realizada “pelo próprio responsável pela exibição das obras e demais produtos audiovisuais, pela emissão, programação ou pela disponibilização de diversões e espetáculos públicos”.
A medida impacta no tempo burocrático para aprovação de novos episódios, já que o prazo do MJSP para emitir parecer no processo de classificação indicativa é de até 30 dias corridos após o recebimento da obra. As informações são do portal Tele.Síntese.
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Fonte: Olhar Digital
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