Instituições também assinaram Termo de Cooperação para fomentar o municipalismo e cooperar para o desenvolvimento do Estado
Nesta terça-feira (19), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Administração (SAD) em colaboração com o Sebrae/MS, a Escolagov (Fundação Escola de Governo de MS) e a Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul), apresentou o programa “Agiliza MS – Facilidade em Gestão de Compras Públicas”. O evento ocorreu no Gran Murano Buffet, em Campo Grande, reunindo mais de 420 participantes de 52 municípios.
O programa visa fornecer suporte técnico e atualização na gestão de compras públicas para os municípios de Mato Grosso do Sul, alinhados com a Lei n° 14.133 (Nova Lei de Licitações). Durante o lançamento, também foi assinado um Termo de Cooperação entre as entidades para capacitar os servidores envolvidos nas compras dos municípios conforme a nova legislação. Além disso, promoverá a participação dos municípios nas atas de registro de preços gerenciadas pelo Governo Estadual, impulsionando o municipalismo e contribuindo para o desenvolvimento econômico da região.
O vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha) ressaltou a abordagem municipalista da gestão do Estado e a importância do programa Agiliza MS. Ele enfatizou o apoio técnico e a capacitação dos servidores, reconhecendo as dificuldades de adaptação à nova Lei de Licitações em cada prefeitura do interior. O objetivo é cooperar para o desenvolvimento econômico e promover processos licitatórios mais eficientes, transparentes e econômicos.
A secretária de Estado de Administração, Ana Carolina Araújo Nardes, destacou a relevância dos servidores municipais como fomentadores e aplicadores da nova lei, apoiando a administração pública. Salientou a presença do Governo do Estado no processo de aplicação da Nova Lei de Licitação, visando torná-la uma realidade em 2024 e promover compras públicas qualificadas, eficientes, transparentes e econômicas em todo o Estado.
Ademar Silva Junior, diretor-presidente da Funtrab (Fundação do Trabalho de MS) e conselheiro do Sebrae, acredita que o Agiliza MS contribuirá para a melhoria do processo de compras públicas nos municípios do Estado, especialmente nos pequenos. Ele destacou o apoio do Sebrae para fornecer conhecimento aos pequenos empresários, permitindo-lhes participar de licitações e impulsionar a economia local.
Claudio Mendonça, diretor-superintendente do Sebrae/MS, sublinhou a necessidade da parceria entre as instituições para apoiar os pequenos negócios em Mato Grosso do Sul. Destacou que a parceria facilitará e possibilitará a participação dos pequenos negócios nas licitações, criando um ambiente favorável para eles. Salientou o papel do Sebrae em ajudar os pequenos empresários a participar do movimento do Estado, incluindo licitações e compras públicas, além de fortalecer os pequenos negócios em cada município.
Thalles Henrique Tomazelli, prefeito de Itaquiraí e representante da Assomasul, destacou a importância da capacitação dos servidores para promover maior agilidade na compreensão da nova lei e sua aplicabilidade nos municípios. Afirmou que é crucial simplificar os processos burocráticos nos municípios e agradeceu a iniciativa do governo estadual e do Sebrae em promover agilidade e eficiência, beneficiando as pessoas em sua região.
A solenidade contou também com a presença do secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Arlei Caravina; da secretária-executiva de licitações da SAD, Muriel Moreira; da diretora-presidente da Escolagov, Ana Paula Assunção; do diretor de Operações do Sebrae/MS, Tito Estanqueiro; e dos deputados estaduais João César Mattogrosso e Rinaldo Modesto, representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Ao longo do dia, o lançamento do programa Agiliza MS prevê uma extensa programação no Gran Murano, incluindo quatro palestras, um painel temático e uma oficina. Além desse momento de sensibilização, mais capacitações serão oferecidas ao corpo técnico dos municípios durante o ano. O objetivo é preparar as cidades para adotar a legislação e executá-la corretamente a partir de 2024.
Mudanças para os pequenos negócios
A Nova Lei de Licitação (14.133/21) introduz várias inovações relacionadas às compras públicas, como novos valores para contratação direta, atualizados anualmente de acordo com indicadores econômicos. Além disso, enfoca a transparência do processo, exigindo a divulgação eletrônica dos resultados da licitação, e atualiza as modalidades de licitação, eliminando a tomada de preço e o convite, e incorporando o pregão e o diálogo competitivo como novas modalidades.
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