A inteligência artificial tem provocado um intenso debate sobre direitos autorais. A chegada de chatbots como o ChatGPT, da OpenAI, por exemplo, aumentou (e muito) o número de processos em função de violações das regras existentes. O mais recente envolve o vencedor do Prêmio Pulitzer Michael Chabon.
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Uso indevido pelo ChatGPT
O que as empresas dizem
Além da OpenAI, Microsoft, Meta Platforms e Stability AI são alguns exemplos de empresas que também foram processadas por violações dos direitos autorais. Elas negam as irregularidades e argumentam que o treinamento da IA faz uso justo de material protegido por direitos autorais retirado da internet.
Obras como livros, peças de teatro e artigos são particularmente valiosas para o treinamento do ChatGPT como os “melhores exemplos de escrita longa e de alta qualidade”.
Os autores alegam que sua escrita foi incluída no conjunto de dados de treinamento do ChatGPT sem sua permissão, e que o sistema pode resumir com precisão seus trabalhos e gerar texto que imita seus estilos.
O processo pede uma quantia em dinheiro não especificada para reparação de danos, além do bloqueio das “práticas comerciais ilegais e desleais” da OpenAI.
No Brasil
As discussões sobre possíveis violações de direitos autorais pelo ChatGPT também ocorrem no Brasil. Um projeto de lei em tramitação no Congresso prevê que os chatbots de inteligência artificial sejam obrigados a remunerar os autores de conteúdos.
O PL é de autoria da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), e o trecho que permite tais punições foi acrescido pelo relator, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), em seu último parecer. A proposta inclui no texto do Marco Civil da Internet a categoria de “plataformas digitais de conteúdos de terceiros”, na qual estão incluídos os serviços de “inteligência artificial”.
O projeto ainda precisa ser aprovado no Legislativo e deve sofrer alterações (confira mais detalhes clicando aqui).
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Fonte: Olhar Digital
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