A Comissão Europeia decidiu aplicar uma multa de US$ 400 milhões à Intel por bloquear as vendas de chips concorrentes, excluindo ilegalmente os rivais do mercado, conforme relatou a Reuters. O caso faz parte de uma longa batalha judicial antitruste que se arrasta desde 2009 entre a Comissão Europeia e a empresa. 

O que aconteceu? 

A decisão da revisão saiu só ano passado, com o Tribunal Geral revogando a multa exacerbada. A Comissão, no entanto, recorreu da decisão, solicitando a reabertura de parte do processo. Mantendo a decisão de tribunais anteriores de que a empresa de fato violou as leis antitruste da UE, a autoridade reabriu o caso. 

Com a decisão de hoje, a Comissão voltou a impor uma multa à Intel apenas pela sua prática de restrições flagrantes. A multa não está relacionada com a prática de descontos condicionais da Intel. O montante da multa, que se baseia nos mesmos parâmetros da decisão da Comissão de 2009, reflete o âmbito mais restrito da infração em comparação com essa decisão. 

Comissão Europeia em comunicado divulgado nesta sexta-feira (22).

Vale destacar que outras acusações descritas no processo, como os descontos oferecidos pela empresa aos clientes na época, estão sob recurso e análise de impacto econômico aos concorrentes. Assim, a depender da decisão do tribunal, a Intel pode ter que pagar o restante da multa no futuro. 

A Intel não se pronunciou sobre o caso.