Ministério cria gabinete para abordar violação de direitos humanos no Sul de MS
O Ministério de Estado dos Povos Indígenas estabeleceu, nesta terça-feira (26/9), um gabinete de crise para monitorar a situação de violação de direitos humanos do povo Guarani Kaiowá na região Sul de Mato Grosso do Sul.
A portaria foi oficializada no Diário Oficial da União, sob a assinatura do ministro em exercício, Eloy Terena.
Os integrantes do gabinete terão um prazo de 180 dias para produzir “um relatório que apresente diagnóstico da situação de violência e violação de direitos na região Sul do Mato Grosso do Sul envolvendo o povo Guarani Kaiowá, com sugestão de medidas concretas voltadas para a pacificação de conflitos em curso na região”.
As reuniões serão realizadas a cada 15 dias, e o prazo para a entrega do relatório pode ser estendido, conforme a portaria em vigor a partir de 22 de setembro de 2023.
Composição do gabinete
O gabinete será composto por representantes do Ministério dos Povos Indígenas, Secretaria Executiva, Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas, Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas, e da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
A portaria GAB/GM/MPI Nº 217 também determina que representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, MAD (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, DPU (Defensoria Pública da União) sejam convidados para participar das reuniões.
Além disso, participarão do gabinete o MPRF (Ministério Público Federal), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), e Aty Guasu Guarani Kaiowá.
Fonte: Dourados News
Comentários