Presidente do TCU e TCE-SP discutem limites e orientações sobre controle externo
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, esclarece que não prevê conflitos nas análises das câmaras municipais, assembleias legislativas e o Congresso em relação aos tribunais de contas dos estados e da União. Ele rebate a possibilidade de ingerência nas ações do poder executivo, destacando a distinção de funções entre as casas legislativas e os tribunais de contas.
Dantas argumenta que a Constituição, nos artigos 70 e 71, especifica que o controle externo será realizado pelo Congresso Nacional, composto pelo poder legislativo. Ele ressalta que o Tribunal de Contas da União desempenha um papel fiscalizador e de julgamento de jurisdição, não sendo legislativo, mas exercendo controle sobre as contas.
Por sua vez, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Sidney Beraldo, reconhece a importância da autocontenção de poderes dos tribunais em relação às gestões dos prefeitos e governadores. Ele destaca a necessidade de equilíbrio e orientação por parte dos tribunais, evitando avanços indevidos no controle e na autonomia, sugerindo soluções quando necessário.
As declarações foram feitas durante o Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no qual o presidente do TCU, Bruno Dantas, participou.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos
Fonte: Jovem Pan News
Comentários