Governo de Mato Grosso do Sul lança Plano de Contratações Anual para modernizar gestão pública
Como parte das iniciativas de modernização e aprimoramento da gestão pública em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado lança o PCA – Plano de Contratações Anual, como parte do Agiliza-MS – Facilidade em Gestão de Compras Públicas. O lançamento está previsto para o dia 23 de outubro.
O PCA para o exercício de 2024 envolve a Secretaria Executiva de Licitação e o Sebrae/MS (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). O objetivo é promover uma compra pública qualificada, eficiente, transparente e econômica em todo o Estado.
Cada secretaria, fundação, instituto e autarquia elaborou seu próprio calendário de aquisições, incluindo o período apropriado e os tipos de produtos necessários. O lançamento permitirá que os fornecedores identifiquem os segmentos desejados pelo Estado e os períodos de cada contratação.
Durante o evento, serão apresentados dois calendários: um para compras centralizadas, de bens comuns entre os órgãos e entidades da Administração, e outro para compras específicas. Ambos indicam a estimativa de compras por quadrimestres e os segmentos pretendidos.
Fornecedores interessados em contratar com o Estado foram convidados para o evento, visando que conheçam as futuras licitações e compreendam os requisitos e processos para se tornarem fornecedores. O evento tem 200 vagas disponíveis, e a inscrição é necessária para participação.
No dia 19 de setembro, o Governo do Estado lançou o programa “Agiliza MS – Facilidade em Gestão de Compras Públicas”, que oferece suporte técnico e atualização na gestão dos processos de compras públicas aos municípios de Mato Grosso do Sul. O objetivo é garantir a conformidade com a Nova Lei de Licitação (Lei n° 14.133).
O programa apoia as cidades de Mato Grosso do Sul na gestão dos processos de compras públicas, de acordo com a nova legislação. Durante o lançamento, houve a assinatura de Termo de Cooperação para capacitar os servidores que atuam no setor de compras dos municípios na nova legislação.
A Nova Lei de Licitação (n. 14.133/21) traz inovações referentes às compras públicas, como novos valores de contratação direta, transparência no processo de licitação e atualização das modalidades de licitação. O lançamento do PCA está marcado para a próxima segunda-feira, 23 de outubro, no auditório do Sebrae/MS, em Campo Grande.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
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