Governo Federal cancela verba para reforma do Aeroporto de Dourados
O Governo Federal tomou a decisão de cancelar o repasse de R$ 9.448.639,00 que estava destinado à reforma e modernização do Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira, localizado em Dourados. O anúncio oficial foi feito na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (20/10).
Esses fundos seriam disponibilizados pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, mas o programa de trabalho foi suspenso, sendo necessário ajustes no próximo orçamento.
A razão para essa medida se deve à aprovação pelo Congresso Nacional de um crédito suplementar no valor de R$ 126.683.985,00, visando atender a outras prioridades do Governo.
Dessa forma, os recursos originalmente designados para o Aeroporto de Dourados serão alocados para ações de maior urgência nos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades e de Portos e Aeroportos.
O Decreto de Lei publicado, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Orçamento, Simone Tebet, estabelece a abertura de crédito especial no Orçamento Fiscal da União, conforme a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, para atender às programações constantes do Anexo I.
O cancelamento de recursos também afetou projetos de habitação, infraestrutura, desenvolvimento regional no Nordeste, construção de ferrovias e iniciativas voltadas à segurança pública. Vale ressaltar que o Aeroporto Francisco de Matos Pereira permanece fechado desde maio de 2021, devido a obras de reforma e ampliação da pista, e faz parte do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) lançado pelo Governo Federal em setembro deste ano. O montante originalmente destinado será utilizado na construção de um novo terminal de passageiros.
Fonte: Dourados News
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