Com inteligência de dados, Estado unifica e moderniza taxa de regulação do transporte de passageiros

Inovação na Agems Possibilita Redução de Alíquota e Futura Impacto na Tarifa

A aplicação da inteligência de dados e a precisão das informações no sistema de transporte rodoviário de passageiros estão modernizando o setor. Uma mudança concreta é a redução da alíquota da taxa paga pelos operadores para a Agems (Agência Estadual de Regulação), responsável pela organização e controle dos serviços.

A Lei nº 6.127, publicada nesta segunda-feira (23), unifica diferentes taxas em uma única Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (TRFC). A diretora de Transportes, Caroline Tomanquevez, explica que novas normas complementares estão sendo preparadas.

Como a taxa é um componente da tarifa, a redução da alíquota pode impactar positivamente as tarifas no futuro. A TRFC será determinada com base em 2% da receita obtida pelas operadoras, resultado de estudos técnicos que utilizaram dados reais, evitando informações declaratórias.

A AGEMS agora captura informações diretamente nas bases de dados, o que contribui para custos mais precisos e pode levar a uma futura redução tarifária. A coordenadora da Câmara de Regulação Econômica, Luciana Gomes, destaca que estudos mostraram a viabilidade de reduzir a alíquota anterior de 4,5% para 2% sem prejudicar a operação do sistema.

Comunicação Agems