Lei de transparência em emendas parlamentares é sancionada em Dourados

Lei de transparência em emendas parlamentares é sancionada em Dourados

Uma nova lei, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), foi sancionada em Dourados para garantir maior transparência ao destino das emendas parlamentares vindas de deputados estaduais e federais. Aprovada durante a 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal, em 11 de setembro, a Lei estabelece que o município deve tornar públicas, em até 30 dias após a confirmação das emendas, informações detalhadas sobre valores, prazos, autores e descrições das destinações dos recursos.

Essas informações estarão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura, em Diário Oficial e serão encaminhadas aos conselhos municipais relacionados. O objetivo é permitir que a sociedade acompanhe e evite a perda de recursos, como ocorreu recentemente com mais de R$ 300 mil destinados a causas relacionadas aos animais.

O vereador Ishy destacou a importância da nova lei ao citar esse exemplo da devolução de emendas parlamentares que prejudicou o município durante o período. A quantia, proveniente de emendas estaduais nos anos de 2020 e 2021, deveria ser usada para a compra da Unidade Móvel de Castração de Cães e Gatos (Castramóvel) e para convênios com clínicas veterinárias para realizar mutirões.

“A transparência sobre emendas parlamentares é vista como um passo significativo para garantir que os recursos sejam usados de forma eficaz e para o benefício da comunidade”, afirma. A nova lei entrará em vigor em 08 de novembro de 2023, que completará os 30 dias após sua publicação no DO.

Fonte: Dourados News