Multado em R$ 5 Mil: Homem Utiliza Minhocoçu como Isca Proibida Durante Pescaria em Dourados
Durante um patrulhamento fluvial próximo ao Porto Vilma na quinta-feira (26), a equipe da PMA (Polícia Militar Ambiental) de Dourados abordou uma embarcação sendo usada para pesca. Durante a inspeção, foram encontradas 10 unidades de minhocoçu dentro de uma mochila.
O minhocoçu é classificado como um animal da fauna silvestre, o que o torna inadequado para uso como isca. Portanto, aqueles que o utilizam com essa finalidade cometem um crime ambiental, de acordo com a Lei 9.605/98.
Devido à infração, o homem foi autuado em R$ 5.000,00, conforme previsto no Decreto 6.514/08, Artigo 24, e terá que responder pelo crime ambiental.
A seção da Lei 9.605/98 que se aplica a esse ato estabelece: “Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas: I – quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida; II – quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural; III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
Fonte: Dourados News
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