O presidente dos EUA, Joe Biden, assinou, nesta segunda-feira (30), um decreto que estabelece diretrizes abrangentes para a regulamentação da inteligência artificial (IA). A ordem executiva vem antes mesmo da proposição de legisladores do país.
Para quem tem pressa:
Os decretos são medidas que dispensam a discussão do assunto dentro do Congresso – ou seja, apenas a assinatura do presidente pode alterar uma política ou legislação. Desde que não desrespeite uma lei ou viole a Constituição, o texto precisa ser respeitado pelos Estados e municípios.
Novo decreto para IA nos EUA
Entre os objetivos estabelecidos pela nova ordem executiva de Biden, estão:
Diversos órgãos governamentais foram encarregados de estabelecer padrões para proteger contra o uso indevido de IA em processos como a engenharia de materiais biológicos. Além disso, serão desenvolvidas melhores práticas em autenticação de conteúdo, bem como programas avançados de cibersegurança.
O Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) terá a responsabilidade de criar padrões para “teste de invasão” em modelos de IA antes de sua divulgação pública. Por sua vez, o Departamento de Energia e o Departamento de Segurança Interna foram instruídos a abordar a potencial ameaça da IA à infraestrutura, considerando riscos químicos, biológicos, radiológicos, nucleares e de cibersegurança.
Os desenvolvedores de grandes modelos de IA, como o GPT da OpenAI e o Llama 2 da Meta, terão a obrigação de compartilhar os resultados dos testes de segurança.
Um alto funcionário da administração Biden esclareceu que as diretrizes de segurança se aplicam principalmente a modelos de IA futuros, e que os modelos já disponíveis publicamente não serão recolhidos, pois ainda estão sujeitos às regras de não discriminação já em vigor.
Privacidade, discriminação e trabalho
Para proteger a privacidade dos usuários, a Casa Branca fez um apelo ao Congresso para que aprove regulamentações de privacidade de dados. A ordem também busca o apoio federal para o desenvolvimento de técnicas e tecnologias de “preservação de privacidade”.
Outra parte crucial da ordem visa prevenir o uso de IA para discriminação, incluindo medidas contra a discriminação algorítmica. Isso inclui a garantia de equidade ao empregar a tecnologia em áreas como sentenças judiciais, liberdade condicional e vigilância.
Agências governamentais foram instruídas a fornecer diretrizes para proprietários, programas federais de benefícios e contratos sobre como evitar que a IA amplifique a discriminação.
A ordem também aborda a questão da substituição de empregos, exigindo a produção de um relatório sobre o impacto da IA no mercado de trabalho. Além disso, a Casa Branca busca estimular mais trabalhadores a ingressarem no ecossistema de IA e ordenou o lançamento de um Recurso Nacional de Pesquisa em IA, que oferecerá informações cruciais a estudantes e pesquisadores da área, bem como acesso a assistência técnica para pequenas empresas. Também foi ordenada a rápida contratação de profissionais de IA para o governo.
Fonte: Olhar Digital
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