Dourados sanciona lei que institui o ‘Protocolo Não é Não’ para vítimas de violência sexual e assédio
O prefeito de Dourados, Alan Guedes, sancionou o projeto de lei n.º 5.087 nesta terça-feira (31), estabelecendo o ‘Protocolo Não é Não’ para o atendimento de mulheres vítimas de violência sexual ou assédio em locais de grande circulação de pessoas.
Após a publicação da lei no Diário Oficial, o protocolo deverá ser implementado em discotecas, estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bailes, espetáculos, shows, bares, restaurantes, eventos esportivos profissionais, entre outros.
O objetivo do protocolo é atribuir às pessoas responsáveis que trabalham em locais de entretenimento a função ativa de identificar situações de risco à integridade dos frequentadores e fornecer o devido suporte às vítimas de agressão sexual.
Para alcançar esse propósito, é necessário adotar princípios como rapidez, conforto, respeito, rigor na coleta de informações, dignidade, honra e preservação da privacidade da vítima.
Após notificação de episódios de violência ou assédio, o estabelecimento deve prestar assistência integral à vítima, o que requer que todos os membros da equipe sejam capazes de identificar diferentes formas de assédio e agressão sexual.
Além disso, é fundamental que todos os funcionários conheçam o processo interno de encaminhamento e compreendam o papel que desempenham no atendimento às vítimas, para o qual a equipe receberá treinamento.
É crucial manter informações sobre o ‘Protocolo Não é Não’, incluindo números de telefone e outros detalhes de contato para as vítimas, em locais visíveis nas áreas principais e banheiros.
O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Marcelo Mourão (Podemos), destacando que ações simples, mas eficazes, podem proteger a integridade das mulheres em situações de vulnerabilidade e risco.
Fonte: Dourados News
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