Cuidar de Quem Cuida tem lei e decreto publicados nesta quarta-feira pelo Governo de MS

Programa “Cuidar de Quem Cuida” é Sancionado em MS: Auxílio a Cuidadores de Pessoas com Deficiência

Nesta quarta-feira (1°), o governador Eduardo Riedel sancionou e publicou a lei que estabelece o programa “Cuidar de Quem Cuida” no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. O programa visa a redução das desigualdades sociais, o incentivo ao cuidado saudável e a promoção da saúde mental dos responsáveis legais por pessoas com deficiência. Além disso, o decreto que regulamenta o programa também foi publicado na mesma edição.

De acordo com o decreto, os cuidadores que podem se inscrever no programa devem comprovar uma renda familiar per capita mensal não superior a 1/6 do salário mínimo nacional vigente, considerando a renda bruta. Além disso, é necessário que residam com a pessoa com deficiência sob sua responsabilidade e sejam cuidadores em tempo integral de alguém com grau de dependência II ou III.

Patrícia Cozzolino, secretária de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social, explicou que a inscrição estará disponível a partir de 6 de novembro no site da Sead (www.sead.ms.gov.br). No entanto, a Sead, responsável pelo programa, realizará visitas para verificar a elegibilidade dos cuidadores ao benefício social com base nos dados do CadÚnico.

O programa “Cuidar de Quem Cuida” tem como objetivo fornecer um auxílio mensal de R$ 900 a pelo menos 2 mil pessoas em Mato Grosso do Sul.

Leomar Alves Rosa, Comunicação Sead