Ministério da Justiça aplica multa superior a R$ 9 milhões à Meta por anúncios fraudulentos sobre o Desenrola Brasil

Secretaria Nacional do Consumidor aplicará multa diária de R$ 150 mil devido ao atraso na remoção de anúncios enganosos sobre o Programa Desenrola Brasil.

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP) anunciou que planeja aplicar uma multa diária de R$ 150 mil à Meta, empresa responsável pelo Facebook. A penalidade é consequência do descumprimento de uma medida cautelar que exigia a retirada imediata de anúncios fraudulentos relacionados ao Programa Desenrola Brasil. A medida foi estabelecida em julho, após comprovação de indícios de desinformação e divulgação de publicidade indevida com o intuito de fraude bancária ou financeira. O prazo original para a remoção do conteúdo era de 24 horas.

De acordo com a Senacon/MJSP, a Meta atrasou-se em 62 dias para retirar as publicações, resultando em uma multa total que pode ultrapassar os R$ 9 milhões. Um estudo conduzido pelo NetLab, laboratório vinculado à Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), identificou 1.048 postagens patrocinadas contendo fraudes e desinformação veiculadas pela Meta. A análise de dados revelou que a plataforma demorou 62 dias para remover as publicações após a emissão da medida cautelar. Se for constatada violação da cautelar em outras datas, o valor da multa estimada pode aumentar.