Medida Provisória prevê depósito de valor não definido na conta do aluno que cumprir critérios de frequência, aprovação e participação em avaliações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira, 28, uma Medida Provisória (MP) que cria um programa de incentivo à permanência dos estudantes de baixa renda no Ensino Médio. A MP garante que os alunos inscritos no CadÚnico, o cadastro único para programas sociais do governo federal, tenham direito a uma poupança, que será depositada na conta do aluno ao final do ano escolar, se ele cumprir alguns requisitos.
A MP não define qual será o valor da poupança, mas esclarece que ele não será contado como renda familiar, para evitar que o aluno perca outros benefícios. A MP autoriza a União a destinar R$ 20 bilhões para um fundo que será administrado pela Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por operar o programa.
Os critérios para receber a poupança são os seguintes: ter frequência escolar; ser aprovado ao fim do ano letivo; se matricular na série seguinte (quando for o caso); participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e participar do ENEM (para alunos no terceiro ano).
A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. Se o texto virar Lei, os futuros leilões de petróleo e gás poderão prever contribuições adicionais para o fundo, para garantir a continuidade do programa a cada ano.
*Com informações do repórter David de Tarso
Fonte: Jovem Pan News
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