TRE isenta multas para facilitar regularização de eleitores

TRE isenta multas para facilitar regularização de eleitores

A partir do dia 9 de dezembro eleitores de Dourados, Douradina, Itaporã e Laguna Carapã serão isentados de multas eleitorais inferiores ao valor de R$ 50,00, conforme estratégia do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), publicada na portaria Nº 6/2023 TRE/ZE043.

O objetivo da portaria é facilitar a regularização da situação do eleitor e vai dispensar todos os pagamentos de multas de ausência às urnas.

Segundo o chefe do cartório eleitoral, Israel Lins, a iniciativa é uma forma de regularizar a situação eleitoral e motivar a participação dos eleitores que não compareceram às urnas nas últimas eleições e não realizaram o cadastro da biometria.

“A participação popular nas urnas pode ser incentivada de várias formas, e não apenas pela punição que é a cobrança de multas eleitorais, até porque essa multa é de um valor bem baixo, R$ 3,50. Mesmo que fosse um valor maior há muitos eleitores em situação de dificuldade financeira que podem não conseguir pagar. O incentivo à participação pode vir através de mais divulgação da importância do voto, seus impactos diretos na vida do eleitor que irá sofrer as consequências de uma escolha nas urnas mal pensada, especialmente em Eleições Municipais, e do esclarecimento sobre os impactos práticos de não estar regular com a Justiça Eleitoral”, disse.

Além das multas, eleitores irregulares podem, por exemplo, serem proibidos de imitir passaporte, matricular em universidade, conseguir emprego ou benefício social.

Israel ressalta que os eleitores com pendência podem fazer a biometria das 12h às 18h, no Cartório Eleitoral, de segunda a sexta-feira. Não é necessário agendar o atendimento e, caso o eleitor possua alguma multa menor que R$ 50,00, ela será ‘perdoada’.

A consulta da situação eleitoral pode ser realizada no site do TSE, clicando aqui.
 

Fonte: Dourados News