Condições Especiais para IPVA em Mato Grosso do Sul Continuam em 2024

Serão lançados 880.446 carnês no início de dezembro para os proprietários de veículos do MS

O governo de Mato Grosso do Sul, liderado pelo governador Eduardo Riedel, está finalizando os preparativos para a continuação das condições especiais de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2024. Isso inclui a manutenção dos descontos praticados este ano, bem como a introdução de três importantes alterações relacionadas à isenção, facilidade de pagamento e benefícios para os proprietários de frotas.

Os proprietários de automóveis ou veículos de passeio continuarão a se beneficiar de um desconto de 15% para pagamento à vista e de uma alíquota de IPVA de 3%. Para caminhões, ônibus e micro-ônibus, a alíquota permanecerá em 1,5%. Outra redução mantida é para os motorhomes, com uma alíquota de 1,5%. Já para as motocicletas, a alíquota continua em 2%.

As novidades para o IPVA 2024 incluem a isenção do imposto para veículos movidos a GNV, a possibilidade de pagar a primeira parcela ou a cota única por meio do PIX e a concessão automática de redução de base de cálculo para os proprietários de frotas que receberam o benefício em 2023.

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo do Estado, ficando atrás somente do ICMS. O valor arrecadado é dividido em 50% com os municípios e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança pública, entre outros.

Para o pagamento à vista do IPVA 2024, continua o desconto de 15%, até o dia 31 de janeiro. Outra opção é o pagamento em cinco parcelas, sendo a primeira parcela em 31 de janeiro de 2024 e a última em 29 de maio de 2024. A Secretaria de Estado de Fazenda informa que para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, não há desconto.

Diana Gaúna, Sefaz