Decisão da Justiça do Rio de Janeiro destitui Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) está sem comando após o término do Campeonato Brasileiro. Uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) nesta quinta-feira destituiu Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da entidade máxima do futebol brasileiro.
José Perdiz assume a presidência da CBF de forma provisória
Os desembargadores decidiram de maneira unânime que José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), assumirá o cargo de presidente da CBF de forma provisória até que uma nova eleição seja realizada. O prazo estipulado para o novo pleito é de 30 dias.
A legalidade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é questionada
A 21ª Vara de Direito Privado julgou a legalidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro em março de 2022, que garantiu o cargo de presidente da entidade a Ednaldo Rodrigues por um período de quatro anos. No entanto, os magistrados consideraram o TAC ilegal, pois o Ministério Público não tem legitimidade para interferir em assuntos internos da CBF, uma entidade privada.
Ações judiciais e mudanças de comando na CBF
Em 2018, o MPRJ moveu uma ação contra a CBF por divergências entre o estatuto da entidade e a Lei Pelé no que diz respeito ao peso igualitário entre federações e clubes de futebol. No meio do processo, Rogério Caboclo, então presidente da CBF, foi afastado do cargo após denúncias de assédio sexual. Ednaldo Rodrigues, vice de Caboclo, assumiu interinamente a presidência e negociou o TAC com o Ministério Público. Posteriormente, já eleito de forma definitiva após a anulação da eleição de Rogério Caboclo, Ednaldo enfrentou questionamentos sobre as ações realizadas em conjunto com o MP, que, segundo a denúncia, não tinha competência para homologar o acordo. A falta de consulta à alta cúpula da entidade resultou na destituição dos demais vices que integravam a gestão de Caboclo, levando à ação na justiça.
Fonte: Ogol
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