Confira o artigo de Rodolpho Barreto: Pior que está não fica?

Confira o artigo de Rodolpho Barreto: Pior que está não fica?

FATO: A Constituição Federal de 1988, Lei Maior do nosso país, não tem mais nenhuma instituição séria e imparcial que a proteja. O Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ser o guardião da Constituição. Deveria. Entretanto, na prática, ao invés de ser o órgão que resguarda as Leis e mantém o equilíbrio dos Poderes, temos, hoje, uma entidade política/ideológica/partidária, antidemocrática, geradora de instabilidade institucional e insegurança jurídica. É a pior configuração do Supremo de todos os tempos, segundo muitos analistas. Mas pode ficar pior.

Vimos nos últimos 30 anos de “Constituição Cidadã” vários grupos se revezando no controle do sistema político brasileiro. O STF está no páreo, cada vez mais forte, ativista e inconsequente. Lamentavelmente, a nomeação de ministros “amigos”, claramente parciais e sem reputação ilibada, deixa no ar dúvidas de que o propósito real seja o de facilitar a vida de organizações criminosas. É um tapa na cara de cada brasileiro honesto e trabalhador, que deseja viver num país livre e preservar seus direitos intactos. Por isso, é preciso cobrar dos parlamentares atitudes e propostas para frear e reformar os desvios do Poder Judiciário.

PODE? Um ministro já disse que o Supremo é “poder moderador”. Mas o poder moderador exercido na Constituição de 1824 – guardião da soberania nacional e dos direitos civis – não legislava, não executava e não violava a constituição, que perdurou por mais de 67 anos sem quase nenhuma emenda. O STF tornou-se poder “violador” e ditador, ao distorcer as Leis e tomar decisões de acordo com interesses políticos. O que a maioria das pessoas não percebe é que, ao violar a Constituição, o Supremo viola também a justiça, a credibilidade do sistema representativo e a própria cidadania, que depende do devido respeito aos direitos fundamentais, naturais e individuais. (Luiz Philippe de Orleans e Bragança, mestre em Ciências Políticas)

Dentre tantos profissionais honestos e capacitados que estariam habilitados, a escolha de Lula é o “companheiro” Flávio Dino? Deveria ser um escândalo, mas a “grande”, velha e carcomida imprensa também é cúmplice da turma. Quer dizer que um político de carreira, no pior sentido da palavra, assumidamente da extrema esquerda, envolvido em crimes, polêmicas e sem nenhum trabalho positivo para mostrar, pode agora ganhar poderes supremos de ministro da mais alta instância judiciária do país? Como é possível, se ele claramente não tem os requisitos legais: notório saber jurídico e reputação ilibada? Coisas do Brasil petista: quanto pior a pessoa, mais alto é o seu cargo.

Flávio Dino deixou a magistratura em 2006 para ser político. Agora quer voltar por cima? Quais são suas credenciais? As piores possíveis. Como governador do Maranhão (2011-2018) foi péssimo: além de envolver-se na compra de quase R$ 10 milhões em respiradores durante a Covid-19, que não foram entregues, e que seguem sob uma enrolada investigação no Tribunal de Contas, em nada melhorou a vida do povo maranhense, que continua nos piores índices de desenvolvimento humano do Brasil.

JUSTIÇA? E qual o seu legado como Ministro da Justiça de Lula? Alguma ação concreta de combate ao crime? Ao contrário: a criminalidade explodiu por todos os lados. Discursou contra o crime organizado? Não, preferiu falar mal da polícia. Mais grave que as suas falas, sempre inadequadas, foi o seu comportamento, altamente suspeito e totalmente impróprio, inexplicável até o momento, com a entrada em favela dominada por facção e o comparecimento da “dama do tráfico” nas dependências do seu ministério em Brasília. Não esqueçamos do crime de responsabilidade, no caso do 8 de janeiro, ao desdenhar da CPMI com o sumiço das imagens de centenas de câmeras do Palácio da Justiça, o que deveria ser suficiente para encerrar a sua vida pública em qualquer país com governantes sérios e mídia independente.

Lula mentiu (para variar) e contrariou a sua própria promessa de campanha ao dizer que não indicaria amigos seus para o Supremo. A opção por Cristiano Zanin, seu advogado, já foi absurda por violar frontalmente o princípio da impessoalidade e representar a prevalência dos critérios particulares, pois tratava-se de uma “recompensa” do seu cliente pelos serviços prestados; já o insulto à sociedade representado pela indicação de Dino é de outra natureza, pois enquanto Zanin era e ainda é uma incógnita a respeito de uma série de temas relevantes para a sociedade brasileira, todos sabemos muito bem o que Dino pensa e como age, ou seja, sabemos como e para que lado ele vai decidir quando estiver com a caneta na mão. (Fonte: gazetadopovo.com.br)

O STF, que deveria ser nosso Tribunal Constitucional, a defender princípios e valores universais e inscritos em nossa Carta Magna, corre o risco de ver ainda mais alargada sua atuação política e abusiva. A última esperança para reverter esse processo está no Senado da República, que têm, agora, uma nova chance para não ser cúmplice da degradação institucional que o petismo sempre realiza quando está no poder; que não a desperdice como já desperdiçou em outras ocasiões. As declarações públicas de ministros do Supremo em favor da indicação de Dino demonstram que nossa democracia está doente e a separação de Poderes já não existe como deveria…

PRESSÃO. As manifestações não na Avenida Paulista no último domingo, 26 de novembro, demonstraram que o medo de sair às ruas que imperava já está sendo superado. A indicação de Flávio Dino deve ser apreciada no dia 13 seguinte, conforme previsão da própria presidência do Senado. Até lá, caberá ao povo brasileiro, com base no péssimo histórico de Flávio Dino, exigir dos senadores que façam cumprir a Constituição e rejeitem essa indicação. Trata-se de oportunidade única para começarmos a reverter o caos institucional e de promiscuidade entre os Poderes no qual hoje tristemente nos encontramos. Dino no Supremo, não! (Marcel van Hattem, especialista em Direito Constitucional e mestre em Ciência Política)

“Flávio Dino estava sendo um abafador, um amortecedor: batem mais nele que em Lula. Agora vai completar a politização do Supremo. Dino é um ser eminentemente político. Em 2006 foi eleito deputado federal, pelo Partido Comunista do Brasil, depois governador do Maranhão e, depois, pelo Partido Socialista Brasileiro, senador. E agora vai para o Supremo? O STF está eminentemente um órgão político e não constitucional, não é mais o topo de um sistema judiciário que trata de leis, de direitos… É essa a questão que está em jogo na indicação e aprovação de Flávio Dino.” (Alexandre Garcia, jornalista)

Não é segredo para ninguém que Flávio Dino é o candidato dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que apadrinharam Dino abertamente e fizeram campanha por ele junto ao presidente da República. De acordo com a imprensa, a escolha de Lula teria sido selada em um encontro entre ele, Gilmar e Moraes. Alguns senadores, percebendo isso, criaram até um nome para se referir ao trio Gilmar-Moraes-Dino: “a trinca dos infernos”. (Fonte: gazetadopovo.com.br)

CONCLUSÃO: Lula não quer um jurista no STF, que decidirá de acordo com a Constituição e com as leis. Não: Lula quer justamente um político, que se juntará aos demais e fará política da pior espécie, já que hoje o Supremo parece ter se tornado o partido político mais poderoso do Brasil. O que nós, cidadãos, podemos fazer? Primeiro, você pode assinar o abaixo-assinado do Partido Novo contra Dino no STF, que já conta com mais de 400 mil assinaturas. Segundo, você pode conferir os votos dos senadores do seu estado no site www.comovotasenador.com.br e pressioná-los caso estejam indecisos ou tenham declarado voto a favor de Dino (é o caso dos senadores do MS). E, por fim, mas não menos importante, você pode ir para as ruas no próximo domingo, dia 10 de dezembro, e mostrar a sua revolta e indignação contra essa indicação. Vamos fazer a nossa parte! (Deltan Dallagnol, mestre em Direito pela Harvard Law School)

Fonte: Dourados News