Milhares de pessoas protestam na Argentina contra ‘megadecreto’ de Milei: ‘Respeite a divisão de poderes’

Milhares de pessoas na Argentina protestam contra o decreto do presidente Javier Milei que impulsiona uma profunda desregulamentação da economia.

Nesta quarta-feira, 27, milhares de pessoas na Argentina protestaram contra um decreto imposto pelo presidente Javier Milei. Os manifestantes pediram à Justiça que declarasse inconstitucional o decreto que promove uma profunda desregulamentação da economia. Gritando “a pátria não se vende” e agitando bandeiras argentinas, os manifestantes apoiaram uma petição apresentada pelos sindicatos à Justiça contra o decreto. Este inclui a reforma de mais de 300 leis e entrará em vigor na próxima sexta-feira, como parte de um forte ajuste fiscal.

O texto do presidente ultraliberal limita o direito de greve, altera acordos trabalhistas e o sistema de indenizações por demissão, redefine a jornada de trabalho, abre caminho para a privatização de empresas públicas e revoga leis de proteção ao consumidor contra aumentos de preços. Tudo isso ocorre enquanto a inflação ultrapassa 160% e a pobreza atinge mais de 40% da população.

A iniciativa de Milei revoga a lei de mobilidade da aposentadoria e a que regula os aluguéis, libera o preço das comissões bancárias e taxas punitivas para dívidas e permite que os clubes esportivos se tornem sociedades anônimas. Embora o Congresso, onde o governo é minoria, possa invalidar o decreto, esse processo levaria vários meses. Na semana passada, a Justiça iniciou um procedimento para analisar uma ação coletiva contra o decreto.

Milei, que assumiu o cargo em 10 de dezembro, convocou o Congresso para sessões extraordinárias na terça-feira para discutir leis complementares ao decreto, incluindo reformas fiscais e a lei eleitoral, entre outras. Milei também encerrou por decreto cerca de 7.000 contratos de funcionários públicos como parte da redução dos gastos do Estado, visando alcançar o equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Gerardo Martínez, secretário-geral do sindicato da construção e um dos líderes da manifestação em frente ao Palácio dos Tribunais de Buenos Aires, disse à imprensa: “Não questionamos a legitimidade do presidente Milei, mas queremos que ele respeite a divisão de poderes. Os trabalhadores precisam defender seus direitos quando há uma inconstitucionalidade”. As manifestações desta quarta-feira foram as terceiras desde que Milei assumiu o poder há 17 dias e ocorreram sob a vigilância do protocolo antibloqueios, um conjunto de dez novas regras que permitem manifestações em calçadas e praças, mas não o bloqueio de avenidas e estradas. Para Milei, esses protestos significam que parte da população “não aceita que perdeu e que a população escolheu um governo com outras ideias”.