Quarta-feira, Novembro 13, 2024
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Eleições municipais de 2024 terão consulta popular e medidas contra desinformação

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Cidadãos terão mais voz e menos candidatos a vereador

Neste ano, as eleições municipais trazem novidades. Os eleitores, além de votar, terão a oportunidade de responder a consultas populares sobre questões locais. Isso permitirá que eles expressem suas opiniões sobre a localização de uma escola ou posto de saúde, ou até mesmo sobre a adoção de regras específicas para o município.

As Câmaras Municipais devem aprovar as questões e enviá-las à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições de 2024. Essa inovação é parte da Emenda Constitucional 111, de 28 de setembro de 2021, que introduz várias mudanças nas eleições municipais deste ano.

Outra mudança é a redução do número de candidatos a vereador. Agora, cada partido ou federação pode lançar apenas um número de candidatos igual ao total de vagas existentes na Câmara Municipal, mais um. Por exemplo, em São Paulo, onde há 55 vereadores, cada chapa pode ter no máximo 56 candidatos.

A Justiça Eleitoral está determinada a combater a desinformação nas eleições municipais de 2024. Portanto, quem espalhar notícias falsas ou usar recursos de inteligência artificial para enganar os eleitores pode ser condenado a penas de reclusão de um a quatro anos. Se houver desrespeito ou discriminação contra candidatas, detentoras de mandato, pessoas gestantes, com deficiência ou com mais de 60 anos, a pena pode aumentar de um terço até a metade. O objetivo é garantir a integridade do processo eleitoral e evitar a disseminação de informações falsas.

Uma última novidade é a participação das federações partidárias, que ocorre quando dois ou mais partidos se unem por pelo menos quatro anos.

Fonte: Jovem Pan News

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