Decisão Será Tomada Após Conversa com Ministro da Fazenda
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, anunciou que tomará uma decisão sobre a devolução da medida provisória (MP) que reonera gradualmente 17 setores intensivos em mão de obra após conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Vários líderes do Senado pediram a Pacheco que devolvesse o texto na íntegra para que os temas fossem debatidos por meio de projetos de lei. Pacheco planeja se reunir com Haddad nesta semana e comunicará sua decisão ainda neste mês.
Pacheco enfatizou que a manutenção da desoneração da folha de pagamento foi uma decisão consciente do Congresso Nacional. Ele discordou da justificativa do governo de que a desoneração poderia comprometer a meta fiscal de déficit zero, argumentando que existem outras formas de arrecadação e corte de despesas públicas.
Parlamentares e entidades pressionam Pacheco para devolver a MP, que revisa uma decisão do Congresso. O Congresso já havia derrubado um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prorrogado a desoneração por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027. A MP, publicada em 29 de dezembro, estabelece o retorno gradual da cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra, empregando mais de 9 milhões de pessoas. Esta medida contraria uma proposta promulgada pelo Congresso, que permitia que as empresas desses setores substituíssem a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta do negócio. Na segunda-feira, frentes parlamentares, como a do empreendedorismo e a da agropecuária, defenderam que Pacheco devolvesse a MP. Além da reoneração parcial da folha de pagamento, a MP do governo também prevê limitações nas compensações tributárias feitas pelas empresas e alterações no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso até 2026.
Fonte: Jovem Pan News
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