O Ministério Público Federal (MPF) arquivou nesta quinta-feira, 1°, o inquérito civil contra o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que investigava o envolvimento e responsabilidades dele com os atos do dia 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. “É importante ressaltar que a independência funcional e o alto nível técnico do Ministério Público Federal foram decisivos para demonstrar a inocência do ex-ministro Anderson Torres, em relação aos lamentáveis atos do 8 de janeiro. Reiteramos nossa confiança na Justiça e respeito às Instituições.”, afirmou a defesa de Torres, em nota. O ex-ministro ficou preso em regime fechado durante 4 meses e atualmente responde em regime aberto, com tornozeleira eletrônica.
Na decisão, assinada pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima, o arquivamento foi justificado por não ser possível apontar elementos que comprovem ligação intencional de Torres com os acontecimentos. “Embora seja possível apontar alguma falha no serviço de inteligência dos órgãos de segurança pública, que não foram capazes de identificar previamente o intuito dos manifestantes, ou apontar algum erro no fluxo de informações, não se verifica, em relação a ANDERSON TORRES, uma conduta intencional de facilitar os atos criminosos”, diz o documento. “Percebe-se que o secretário de segurança pública não teve meios suficientes para impedir as graves consequências das invasões do dia 08/01/2023”, conclui Lima.
Em relação ao relatório da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, o procurador citou que o resultado apresentado não é definitivo pois contém viés político por parte dos integrantes do parlamento. “Importante consignar que, embora o relatório da CPMI tenha concluído pelo indiciamento de ANDERSON GUSTAVO TORRES, trata-se de documento que carrega em si, e legitimamente, viés político, visto ser fruto de trabalho de integrantes do Poder Legislativo, os quais visam, com sua atuação, atender expectativas do seu eleitorado”.
Até o momento, o MPF promoveu também o arquivamento das investigações do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Fábio Augusto Vieira; do ex-secretário-executivo de Segurança do Distrito Federal, Fernando de Souza Oliveira; do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; do ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Eduardo Barreto Naime; do ex-subcomandante-geral da PMDF, Klepter Rosa Gonçalves e da ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Ferreira de Alencar. “Os arquivamentos foram motivados, entre outras razões, porque não foi possível apontar conduta dolosa, nem elementos probatórios de ação intencional dos investigados, condição inequívoca para aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. As decisões seguem para homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF”, explicou o MPF.
Fonte: Jovem Pan News
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