Parceria do Governo de MS garante agilidade na emissão de documento para migrantes

A Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e a Receita Federal firmaram uma parceria.

Essa parceria, na prática, acelera a emissão de CPF para migrantes que procuram o posto de atendimento avançado da Sead. Os migrantes usuários do CADH (Centro de Atendimento em Direitos Humanos) poderão solicitar o CPF no mesmo local.

CADH: Um Ponto de Atendimento para Migrantes

O CADH, localizado na Rua Visconde de Taunay, 345, na Capital, realizou mais de 1,4 mil atendimentos em 2023. Venezuelanos lideram a lista de atendimentos, seguidos por colombianos e paraguaios. Além de pessoas da América do Sul, a lista de atendimento também inclui europeus, como alemães e espanhóis.

A Importância da Parceria

Patrícia Cozzolino, titular da Sead, destaca que essa parceria é crucial para o atendimento aos migrantes. “É um serviço que facilitará a vida dos migrantes e evitará que muitos deles, sem conhecimento pleno da cidade, percorram diversos órgãos. Garante direitos e ainda facilita a vida”, afirma.

Benefícios da Parceria

Zumilson Custódio, delegado substituto da Receita Federal em Campo Grande, explica que a parceria resulta em um serviço gratuito. “É mais um benefício para a sociedade. É um atendimento diferenciado que essas pessoas, esses imigrantes, que serão recepcionados, que não têm o conhecimento da legislação interna, não sabem aonde se dirigir para regularizar essa situação, seus documentos, para conseguir seu CPF, e terão esse atendimento de pronto. Sem dúvida, é um benefício muito grande para essas pessoas. É uma ação do Estado e da Receita Federal em prol dessas pessoas menos favorecidas”, disse.

Início dos Serviços

A data para início dos serviços está prevista para o mês de março. Migrantes com dúvidas ou que necessitem de atendimento de serviços realizados pelo CADH, como orientações e encaminhamentos, também podem entrar em contato pelo telefone 3323-3204.

Sobre o CADH

O Centro de Atendimento em Direitos Humanos oferece atendimento, orientação jurídico-social em casos de ameaça ou violação de direitos, possui articulação com a rede socioassistencial e com a Central de Monitoramento Disque Direitos Humanos. Esse tipo de atendimento é ofertado para famílias, crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, migrantes, refugiados e apátridas.

Leomar Alves Rosa, Comunicação Sead
Fotos: Monique Alves