O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destaca que o Orçamento pertence a todos, não apenas ao Executivo.
Na abertura do ano Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enviou uma mensagem clara ao governo Lula. Ele afirmou que não permitirá a omissão da Casa e enfatizou que o Orçamento pertence a todos, não apenas ao Executivo. Essas declarações ocorrem após o presidente Lula vetar R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão aprovadas pelo Congresso no ano passado, o que levou os parlamentares a ameaçar derrubar a decisão do presidente para recompor os valores.
“O Orçamento é de todos os brasileiros e brasileiras. Não é e nem pode ser de autoria exclusiva do poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica”, disse Lira. Ele ressaltou que a Constituição garante ao poder Legislativo o direito de discutir, modificar, emendar e, finalmente, aprovar a peça orçamentária oriunda do poder Executivo. “Não fomos eleitos, nenhum de nós, para carimbar. Não é isso que o povo brasileiro espera de nós. O Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo”, acrescentou.
Lira argumentou que, se as coisas fossem de outra forma, a Constituição não determinaria a necessária participação do poder Legislativo na elaboração e aprovação final do Orçamento. Ele também cobrou respeito aos acordos firmados pelo governo. “Exigimos respeito pelas decisões e fiel cumprimento de acordos firmados. Conquistas como a desoneração e o Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], essenciais para milhões de empregos em setores devastados pela pandemia, não se sustentam nem podem retroceder sem ampla discussão com este Parlamento”, concluiu Lira.
Fonte: Jovem Pan News
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