Agepen promove encontro sobre trabalho prisional visando ampliar parcerias e conscientizar sociedade

O evento, organizado pela Agepen, reuniu diversas partes interessadas para discutir a importância do trabalho digno no sistema prisional.

O VI Encontro Estadual de Incentivo ao Trabalho Prisional, organizado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), reuniu empresários, autoridades, acadêmicos e a sociedade em geral de Nova Andradina e região. O objetivo do encontro foi discutir a importância do trabalho digno como meio de exercer a cidadania.

Rodrigo Rossi Maiorchini, diretor-presidente da Agepen, enfatizou que todos se beneficiam dessa parceria: o reeducando, que se capacita, aprende um novo ofício e tem uma fonte de renda para seu sustento e de sua família; e o empresário, que recebe vantagens fiscais e trabalhistas, pois não gera vínculo empregatício e conta com todo o suporte da Agepen durante o período de contratação.

Os benefícios incluem a isenção de encargos como pagamento de 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), encargos sobre rescisões, recolhimento facultativo de INSS, substituição do trabalhador em caso de improdutividade com solicitação formal, entre outros. Isso se deve ao fato de a relação de trabalho não ser regida pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mas sim pela LEP (Lei de Execução Penal).

Representando o Poder Judiciário, o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, titular da VEPin (Vara de Execução Penal do Interior), destacou que não existe prisão perpétua ou pena de morte no Brasil, e que as pessoas que passam pelo sistema de execução penal precisam e devem ter uma oportunidade durante e depois de cumprir sua pena.

Atualmente, mais de 37% da população carcerária de Mato Grosso do Sul está inserida em atividades laborais, sendo mais da metade em trabalhos remunerados por meio de parcerias com 226 empresas privadas e instituições públicas.

Durante o evento, coordenado pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, foi demonstrado que, além de reduzir significativamente os custos para o empregador, a ocupação de reeducandos também contribui para a reinserção social, refletindo na redução da reincidência criminal e, consequentemente, nos índices de violência.

Rogério Capote, diretor do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Nova Andradina, destacou as ações já desenvolvidas dentro da unidade penal, como a confecção de materiais cirúrgicos para o Hospital Regional do município. Durante o evento, houve uma entrega simbólica de aventais e lençóis cirúrgicos, confeccionados na unidade prisional de Nova Andradina, à Prefeitura do município.

Também participaram do evento o diretor-geral da Polícia Penal, Creone da Conceição Batista; o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Andradina, Leandro Fedossi; a secretária de Assistência Social do Município, Juliana Ortega; os diretores de área da Agepen: Maria de Lourdes Delgado Alves (Assistência Penitenciária), Anderson Pimentel (Administração e Finanças); Flávio Marques (Operações); o diretor do Estabelecimento Penal de Amambai, Alexandre Ferreira; diretor do presídio de Ivinhema, Rodrigo Bortoleto; além de empresários, acadêmicos e policiais.

penais, entre outros.