Ainda sem prazo para instalação, Câmara promulga lei que institui restaurante popular em Dourados

Ainda sem prazo para instalação, Câmara promulga lei que institui restaurante popular em Dourados

A Câmara Municipal de Dourados promulgou a Lei nº 5.169 de 06 de fevereiro de 2024, que institui a criação do Programa Restaurante Popular “Prato na Mesa”, com o intuito de propiciar refeição diária a preços acessíveis e com qualidade, para a população carente e em situação de vulnerabilidade social.

O gerenciamento do restaurante ficará a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme publicação no Diário Oficial do Município no último dia 9 de fevereiro. O texto ainda afirma que o valor, a quantidade, o horário e o cadastramento dos beneficiários, bem como os demais critérios, serão objeto de regulamentação por ato próprio do Poder Executivo.

Até o momento não há informações sobre local e prazo para instalação e do restaurante.

O Programa Restaurante Popular Prato na Mesa deverá fornecer refeições prontas e saudáveis, sem qualquer obtenção de lucro, oferecer serviços e informações relevantes quanto à segurança alimentar e nutricional e garantir cardápios com equilíbrio entre os nutrientes na mesma refeição.

Também serão promovidas ações de educação alimentar, voltadas à segurança nutricional, combate ao desperdício e promoção à saúde, com incentivo de hábitos alimentares e a utilização de alimentos regionais.

Outro ponto em destaque é a implantação do Banco de Alimentos, com base em produtos adquiridos e operacionalizados pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar.

Ainda segundo a publicação, a equipe de profissionais necessária para o funcionamento do Restaurante Popular será composta através de Decreto do Poder Executivo, que para o funcionamento da unidade, poderá firmar convênio com entidades não governamentais, bem como terceirizar o serviço, se entender necessário.

Os valores cobrados pelo Restaurante Popular, que ainda não foram divulgados, serão depositados em conta específica e o Poder Executivo já está autorizado a abrir crédito especial adicional.
 

Fonte: Dourados News