Senado aprova texto-base de PL que proíbe ‘saidinhas’ temporárias para encarcerados

O Senado Federal aprovou por 62 votos favoráveis a 2 votos contrários, e uma abstenção, o texto-base do projeto de lei que visa extinguir as “saidinhas” temporárias de presos em feriados e datas comemorativas nesta terça-feira, 20. Atualmente, o benefício é concedido aos prisioneiros que estão em regime semiaberto e que apresentam bom comportamento. Os parlamentares votam ainda os destaques da matéria. Após a conclusão da votação, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. No projeto aprovado, é permitida a saída de estudo e trabalho para presos do semiaberto.  A matéria tramita no Congresso Nacional desde 2013, contudo, após a morte de um policial militar em janeiro deste ano por um preso beneficiado pela ‘saidinha’, a volta para discutir a pauta ganhou força entre os parlamentares.

A Câmara dos Deputados havia aprovado o texto inicial em 2022. Contudo, o projeto teve alterações e precisou retornar ao Senado Federal. Após a proposta ter sido aprovada pela Comissão de Segurança Pública (CSP) da Casa, foi solicitado a tramitação em urgência para que o PL fosse encaminhado diretamente ao plenário e precisasse passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: Jovem Pan News