O presidente Lula e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, são contra o fim da saída temporária
O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (20) um projeto de lei que proíbe a saída temporária de presos. Originário da Câmara dos Deputados, o texto tem grandes chances de ser aprovado pelo Senado, seguindo então para a sanção presidencial. Segundo o site Metrópoles, o presidente Lula (PT) já conversou com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e expressou sua intenção de vetar o projeto, caso ele seja aprovado no Congresso.
Lula e Lewandowski se opõem ao fim da saída temporária. O projeto em votação no Senado, que está no Congresso há 11 anos, propõe a revogação do artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). De acordo com a legislação atual, o benefício conhecido como “saidão” é válido para condenados que cumprem pena em regime semiaberto.
Os presos que têm direito a esse benefício podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da prisão ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
No início de fevereiro, o projeto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) com relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em seguida, o requerimento de urgência foi aprovado, permitindo que o texto fosse votado diretamente no plenário, sem passar por comissões como a de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Pleno News
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