Governo de MS, TJ e Alems se unem em comissão que vai atuar e discutir questão fundiária no Estado

Casa Civil, Segov, Sejusp, Agesul, PGE, tribunal de Justiça e ALEMS vão atuar juntos na manutenção ambiente pacífico nas questões agrárias do Estado

O Governo do Estado, junto com os Poderes Judiciário e Legislativo, criou uma comissão para acompanhar toda a questão fundiária em Mato Grosso do Sul. A ideia é unir as forças para garantir o processo das questões agrárias num ambiente pacífico, abolindo qualquer possibilidade de tensão em eventuais disputas no território estadual.

“Por determinação do Governador Eduardo Riedel vamos manter um canal direto com as instituições envolvidas nas questões agrárias e também dos Poderes para garantir um processo fundiário dentro de um ambiente pacífico no campo”, explicou o secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha.

Nesta quarta-feira (13), os desembargadores do Tribunal de Justiça, Marcos Brito e Alexandre Bastos, o deputado estadual Zeca do PT, Marina Nunes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Roberto do Incra de Ponta Porã, além dos secretários de Estado Antônio Carlos Videira (Sejusp), Hélio Peluffo (Seilog) e Rodrigo Perez (Segov) e Eduardo Rocha, debateram maneiras para apaziguar qualquer indício de tensão agrária no Estado.

Mato Grosso do Sul tem hoje 192 assentamentos e 45 acampamentos. O Governo Federal deve realizar novos registros em Mato Grosso do Sul. “O programa do Governo Federal quer assentar mais famílias com metas de produção e promover maior desenvolvimento para o Estado”, explicou o deputado.

Sidrolândia foi exemplo de desenvolvimento fundiário. São 27 assentamentos, com a Agricultura Familiar fortalecida, sendo o município o 8º PIB de Mato Grosso do Sul.

“Geralmente os focos de tensão acontecem nestes cenários, na tentativa de levantarem novos acampamentos. Temos atuado dentro do consenso e da lei, mas uma ação em conjunto como estamos organizando agora, de fato trará mais eficiência no processo de uma desocupação em áreas consideradas perigosas quanto a permanência dessas famílias”, disse o secretário Carlos Videira.

Ficou acertado que as ações para conter possíveis tensões no campo serão acompanhadas pela comissão. Recebendo a demanda, via Sejusp ou Agesul, a comunicação será feita com a Procuradoria – Geral do Estado, que vai acionar Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Tribunal de Justiça e ALEMS, representada pelo deputado estadual Zeca do PT.

O Estado tem hoje 7.200 famílias em 45 acampamentos, aguardando a reforma do Governo federal.

Beatricce Bruno, Casa Civil
Fotos: Max Arantes