O ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tiveram sua ação contra o presidente Lula negada pelo Juizado Especial Cível do Distrito Federal.
O Juizado Especial Cível do Distrito Federal negou nesta terça-feira (2) a ação apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O casal solicitava que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se retratasse após os móveis que supostamente estavam desaparecidos do Palácio da Alvorada terem sido encontrados na própria residência oficial. Eles também pediam uma indenização de R$ 20 mil por danos morais.
A juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva arquivou o processo, argumentando que Lula não poderia ser responsabilizado na ação, já que as declarações ocorreram enquanto ele ocupa o cargo de presidente da República e estão relacionadas aos móveis vinculados ao Alvorada, ou seja, ao patrimônio público.
A juíza entendeu que a responsabilidade por eventuais danos causados por suas declarações recai sobre a União, não sobre Lula pessoalmente. Portanto, a ação deveria ser movida contra o Estado. Além disso, a magistrada apontou que a ação movida por Bolsonaro não é adequada para os Juizados Especiais Cíveis.
A defesa do casal Bolsonaro disse que deve recorrer da decisão. O processo foi movido em 22 de março por Bolsonaro e Michelle e pedia uma indenização para servir de “medida pedagógica”, que seria remetida a uma instituição de caridade. O casal também queria que Lula se retratasse “na mesma proporção do dano que realizou”, o que incluía uma coletiva de imprensa oficial no Palácio do Alvorada e uma retratação “perante o veículo de comunicação GloboNews e nos canais oficiais de comunicação do governo federal”.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência afirmou que os itens foram encontrados em “dependências diversas” dentro do Palácio da Alvorada. Ao ser questionada sobre quais seriam essas dependências, a pasta informou que os objetos estavam “espalhados” no imóvel, sem detalhar os locais.
A ausência do mobiliário serviu como justificativa para o governo comprar novos itens para a residência do presidente. Em dezembro do ano passado, um levantamento mostrou que o governo federal gastou R$ 26,8 milhões com reformas, compra de novos móveis, materiais e utensílios domésticos para os palácios presidenciais de Brasília em 2023. A ex-primeira dama chegou a criticar o casal Lula, acusando o atual governo de ter citado o desaparecimento dos objetos como “álibi para poder fazer compras” e “para gastar o dinheiro do contribuinte com irresponsabilidade”.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Fonte: Jovem Pan News
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