Decreto Regulamenta Cadastro e Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista em Mato Grosso do Sul

A medida garante atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados.

Foi publicado nesta quarta-feira (3) em Diário Oficial, um Decreto que regulamenta a Lei 5.192 de 10 de maio de 2018, prevendo o cadastro estadual e a carteira de identificação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em Mato Grosso do Sul. A medida garante atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas da saúde, educação e assistência social.

Com o cadastro, é possível avançar no registro de casos em Mato Grosso do Sul, um levantamento essencial para o desenvolvimento de políticas públicas. O TEA faz parte das condições ocultas, chamadas assim porque podem não ser percebidas de imediato.

Karen Dinelly Osaki, mãe de Thiago, hoje com 4 anos e diagnosticado com o transtorno aos 2, avalia a medida como muito bem-vinda. Ela buscou um diagnóstico para o filho ao perceber diferenças entre o comportamento de Thiago e do irmão.

A secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD), Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, destaca que a pessoa com TEA tem uma gama de sintomas e situações individuais. Com a carteirinha, a própria pessoa, a mãe, o pai, avó já podem chegar, se identificar e assim os direitos dessa pessoa serem atendidos.

O cadastro de identificação será oferecido através do site da SEAD. O preenchimento dará direito à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Além de documentos pessoais, foto e comprovante de residência, é preciso apresentar um laudo médico detalhando a condição. Após a análise do requerimento, a carteira será disponibilizada por meios digitais, cabendo ao interessado ou pessoa responsável fazer a impressão. O documento será oferecido de graça, com prazo de validade indeterminado e previsão de atualização a cada 5 anos.

Presidente de uma instituição chamada Pro D TEA, Naina Dibo é mãe de João Victor, adolescente de 14 anos que tem o transtorno do espectro autista. Na opinião dela o Decreto publicado hoje é um passo importante para Mato Grosso do Sul quantificar as pessoas nesta condição. “Desde 2017 a gente tá tentando avançar com políticas públicas, mas precisamos de um número. Quando fui em busca deste número percebi a diferença. Na Secretaria Municipal de Educação, por exemplo, eram atendidos 917 em 2018, na de Assistência Social eram 300 e na Sesau 1.000 autistas atendidos. Precisamos de um registro único”, ressalta.

Naina cita que atualmente são 4.600 alunos com espectro autista atendidos na Rede Municipal de Educação em Campo Grande, desde estudantes dos Centros infantis até do 9º ano. Na Rede Estadual são 3.700 alunos com TEA. De acordo com a ativista o número cresce rapidamente, mesmo ainda existindo dificuldades de acesso aos diagnósticos. “A cada 36 crianças que nascem no mundo, uma tem espectro autista. É o que diz uma pesquisa feita nos Estados Unidos e atualizada a cada dois anos”, conta.

Além do Decreto, Naina destaca outras medidas importantes tomadas pelo Governo Estadual. “O governador [Eduardo Riedel] se comprometeu com a gente, estou feliz com isso. Abriu as portas da Uems para atendimento de autistas, além de quatro centros de referência em cidades de Mato Grosso do Sul”, finaliza.

Danielly Escher, Comunicação Governo de MS
Foto de capa: Freepick