Governo propõe corrigir FGTS por IPCA

A Advocacia-Geral da União propõe um consenso para a correção dos saldos do FGTS

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (4), propondo um consenso entre o governo e as entidades sindicais sobre a correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Embora o tema tenha sido imediatamente incluído na pauta da Corte, não houve tempo para julgamento.

Atualmente, a correção do FGTS é de 3% ao ano, além da Taxa Referencial (TR). O partido Solidariedade, autor da ação, solicita que esse cálculo seja substituído por um índice vinculado à inflação.

A AGU propôs que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS seja mantida em um valor que garanta, no mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa proposta teria efeito somente a partir da decisão do STF, sem pagamento retroativo.

A União propõe que, nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não atingir o IPCA, o conselho curador do Fundo de Garantia determine a forma de compensação.

O julgamento da proposta foi suspenso em novembro pelo ministro Cristiano Zanin, após o governo solicitar o adiamento da análise para buscar um consenso com as centrais sindicais.

Em outubro, a análise já havia sido adiada a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na petição da AGU, o órgão informa que a reunião de conciliação entre as partes estava agendada para a próxima segunda-feira. No entanto, optou-se por apresentar os consensos alcançados até agora, devido à inclusão do processo em pauta.

A AGU argumenta que a solução apresentada à Suprema Corte é viável para permitir que a gestão do FGTS equilibre seu papel social com a melhor remuneração das contas.

Até o momento, há três votos para que a correção seja, no mínimo, igual à da caderneta de poupança, a partir de 2025. O governo estima um impacto de R$ 31 bilhões em 15 anos com a correção monetária igual à poupança. A rentabilidade da poupança é de 6,17% ao ano, além da variação da TR.