Lei que cria auxílio médico social para aposentados e pensionistas do Estado entra em vigor

Benefício de R$ 300 por mês será concedido a mais de 11 mil servidores inativos

O governador Eduardo Riedel sancionou uma lei que estabelece um auxílio médico social para aposentados e pensionistas do Estado. O benefício, no valor de R$ 300 mensais, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e agora foi publicado no Diário Oficial do Estado.

O auxílio será concedido a aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual. Os beneficiários devem receber proventos ou pensão da MSPREV (Previdência do Mato Grosso do Sul), até o valor do teto do INSS, atualmente em R$ 7.786,01. No total, 11.150 servidores inativos serão contemplados.

“O governador Eduardo Riedel nos orientou a pensar nas pessoas com menores salários. Assim, criamos este auxílio médico social como uma forma de atender a essa demanda”, destacou o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez.

O benefício tem caráter indenizatório e não se incorpora aos proventos ou pensão para nenhum fim, nem é computado para efeito de cálculos de gratificação, adicionais ou outros acréscimos.

A lei estabelece que, no caso de pensão por morte concedida a mais de um dependente, o benefício será dividido de forma proporcional às cotas concedidas. A lei entra em vigor a partir desta publicação, com efeitos a partir de 1° de abril de 2024.

Atualmente, o Governo de Mato Grosso do Sul tem cerca de 29 mil servidores e pensionistas cadastrados na Agência de Previdência Social de MS. O benefício será pago a mais de 30% do quadro dos inativos do Estado. O impacto será de R$ 3,2 milhões por mês, com a utilização de recursos próprios do Governo do Estado, sem usar o fundo previdenciário da Ageprev.

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Foto: Álvaro Rezende