Projeto da PGE de MS busca simplificar linguagem em manifestações jurídicas

A iniciativa visa simplificar a consultoria e o assessoramento jurídico, tornando os serviços mais eficientes.

A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) publicou a resolução que institui o Projeto Simplifique no âmbito do órgão. O projeto tem como objetivo a implantação do uso da linguagem simples nas comunicações e manifestações jurídicas da Procuradoria.

Previsto no Planejamento Estratégico Institucional (2024-2029), o projeto consiste no uso de uma linguagem simples e direta em comunicações escritas e verbais, tais como instrumentos jurídicos do Consultivo, peças judiciais, atos administrativos e normativos, correspondências oficiais, manuais e publicações destinadas ao público externo.

Segundo a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, o Projeto Simplifique foi idealizado com o objetivo de simplificar a consultoria e o assessoramento jurídico, tornando os serviços prestados pela PGE/MS mais eficientes. “Simplificar, modernizar e garantir a efetiva interlocução da PGE/MS com os gestores públicos e com a sociedade. Esses são os pilares do Simplifique”, afirmou.

As etapas de elaboração, gestão e implementação do Projeto Simplifique serão executadas pela Procuradoria de Assessoria ao Gabinete (PAG) em conjunto com a Coordenadoria de Inteligência e Gestão Estratégica (CIGE) e a Escola Superior da Advocacia Pública (ESAP).

Cristiane Müller Dantas, procuradora-chefe da CIGE, afirma que com a implantação do Simplifique, a PGE/MS se alinha a outros órgãos e entidades da Administração Pública que vêm adotando a Linguagem Simples para transmitir informações de maneira objetiva e inclusiva.

“O Projeto Simplifique vem operacionalizar estratégias voltadas à prática comunicacional de rotinas e procedimentos jurídicos, sobretudo reformular a linguagem, tanto em estrutura como em design, a fim de que tenhamos textos mais claros, concisos, padronizados e assertivos, por meio das técnicas da Linguagem Simples e do Visual Law”, comentou.

Conforme a resolução, o órgão incentivará a elaboração de documentos e manifestações jurídicas com um número menor de páginas, além de incentivar a brevidade de pronunciamentos nos eventos realizados. Outras ações a serem desenvolvidas incluem o desenvolvimento de plataformas com interfaces intuitivas, a utilização de recursos de áudios e vídeos explicativos para facilitar a compreensão dos documentos e informações, e a formação inicial e continuada de procuradores e servidores para a elaboração de textos em linguagem simples e acessível à sociedade.

Hanelise Brito, Comunicação PGE/MS