Governo Federal Propõe Desconto em Impostos para Empresas com Contenciosos Tributários
Os acionistas da Petrobras (PETR4) podem ver parte dos R$ 43,9 bilhões esperados como dividendos extraordinários sendo usados para o pagamento de impostos. Essa possibilidade ganhou destaque após o anúncio do governo federal de uma consulta pública sobre a adesão de empresas a contenciosos tributários.
O governo propõe oferecer um desconto nos valores que cobra em Imposto de Renda, Cide, PIS/Cofins, em troca da desistência de disputas jurídicas que poderiam se prolongar por vários anos. Na segunda-feira, a Petrobras confirmou em um comunicado ao mercado que está considerando aderir ao programa.
Essa consideração levantou preocupações no mercado sobre o impacto na capacidade da empresa de distribuir dividendos extraordinários no curto prazo. Atualmente, a Petrobras tem cerca de R$ 53 bilhões em disputas fiscais relacionadas a contratos de arrendamento de plataformas que poderiam ser incluídos no programa.
O anteprojeto oferece duas opções para as empresas que aderirem. A primeira oferece um desconto de 60% sobre o valor devido, pago em uma parcela antecipada de 30% do total e o restante em 6 prestações mensais. A outra opção prevê um corte de 35% sobre o valor original, com 10% à vista e o restante em 24 parcelas mensais.
Se a Petrobras optar pela primeira opção, teria um desembolso total de cerca de R$ 21,2 bilhões. Para ser efetivado, um acordo precisaria passar pelo crivo de comitês internos da empresa, que avaliariam se o acordo é economicamente sensato.
Em contrapartida, o governo proporia que a empresa distribuísse metade dos R$ 43,9 bilhões retidos há quase um mês em dividendos extras. O BTG Pactual considerou em um relatório nesta terça-feira que “como a opção considerada resultaria no desembolso de aproximadamente R$ 21 bilhões, a matemática faz sentido”.
Os investidores provavelmente considerariam o acordo longe do ideal, porque reduziria os dividendos potenciais. No entanto, o BTG notou que esse desenho mostraria o pragmatismo do governo, além de anular obrigações fiscais que poderiam ter maiores impactos na empresa.
“Além disso, um potencial acordo pode abrir caminho para que toda a geração de caixa extra esperada a partir de 2024 se transforme em dividendos extraordinários”, acrescentou o BTG Pactual.
Para os analistas, a polêmica recente envolvendo a retenção de dividendos e a possível troca de comando aumentaram a percepção de risco das ações. No entanto, considerando os fortes fundamentos financeiros da empresa e os preços elevados do petróleo, as ações estão baratas, tanto na comparação com rivais do setor quanto em relação às demais empresas que compõem o Ibovespa.
Por isso, o BTG manteve a recomendação de compra para as ações da Petrobras. Nesta sessão na B3, PETR4 exibia alta de 0,75%, a R$ 38,92 por volta das 11h30 (horário de Brasília).
Fonte: Inteligência Financeira
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