Lei garante a estudantes com deficiência vagas de estágio nos órgãos estaduais

A lei visa auxiliar na inclusão social e profissional de pessoas com deficiência

O governador Eduardo Riedel sancionou uma lei que garante a estudantes com deficiência 10% das vagas abertas para estágios nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual. A nova regra entrou em vigor nesta terça-feira (9), após publicação no Diário Oficial do Estado.

Os beneficiários são estudantes com deficiência que estejam frequentando ensino regular em instituições de educação superior, educação profissional, ensino médio, educação especial ou nos anos finais do ensino fundamental no Mato Grosso do Sul.

A lei também assegura aos estagiários as adaptações necessárias para o desempenho das atividades. A iniciativa partiu do deputado Antônio Vaz, que apresentou o projeto de lei na Assembleia Legislativa. A proposta foi aprovada na Casa de Leis e agora foi sancionada.

O objetivo da lei é servir como auxílio para a inclusão social e profissional das pessoas com deficiência, garantindo vagas em estágios que contribuem para a formação profissional do estudante, visando inclusive uma preparação para o mercado de trabalho.

Essa experiência profissional nas repartições, autarquias e fundações estaduais vai contribuir para a autoestima do estudante na formação acadêmica ou técnica, visando sua autonomia e independência financeira.

Telma Nantes de Matos, subsecretária estadual de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, afirmou que a ação é extremamente positiva, pois proporciona a esses estudantes, que muitas vezes estão à margem da empregabilidade, a oportunidade de inclusão. Ela considera a legislação uma ação extremamente importante para a inclusão no mercado de trabalho.

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Foto: Arquivo