Câmara aprova marco legal dos games, mantém mudanças do Senado e texto vai para sanção

O projeto agora aguarda a sanção do presidente da República

A Câmara aprovou na terça-feira (9) o projeto de lei que cria o marco legal dos jogos eletrônicos. O texto, que manteve as alterações feitas pelo Senado, agora vai para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto de lei é uma demanda dos desenvolvedores de jogos eletrônicos, que buscam mais segurança jurídica para investimentos no setor. Alguns dos benefícios incluídos na lei já estavam em decretos, o que causava receio de que pudessem ser revogados a qualquer momento por decisão do Poder Executivo.

A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e foi relatada na Câmara pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC). No Senado, a relatoria ficou com a senadora Leila Barros (PDT-DF).

O projeto inclui o setor de jogos eletrônicos na Lei Paulo Gustavo e na Lei Rouanet, ampliando as possibilidades de financiamento e incentivo para o setor.

Com informações do Estadão Conteúdo.

Fonte: Inteligência Financeira