Presidente Lula veta parcialmente lei que proíbe “saidinhas” de presos

O veto parcial à lei que proíbe saídas temporárias de presos do regime aberto gera debate sobre segurança e ressocialização.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aplicou um veto parcial à lei que proíbe as saídas temporárias, conhecidas como “saidinhas”, para presos do regime aberto. Berlinque Cantelmo, advogado criminalista e especialista em segurança pública, compartilhou suas perspectivas sobre a medida no Jornal da Manhã desta sexta-feira (12).

Cantelmo argumenta que o veto parcial parece ser uma tentativa de conciliar a lei com o artigo 226 da Constituição, que atribui ao Estado o dever de preservar a família. Ele observa que o governo manteve a essência do Projeto de Lei 2022 53, inclusive em relação a crimes hediondos cometidos com violência e grave ameaça.

Atualmente, o Brasil tem mais de 300 mil presos em regime fechado. Do ponto de vista humanitário, Cantelmo sugere que seria prejudicial à democracia e à prática carcerária manter esses indivíduos em regime fechado ou semiaberto sem a possibilidade de reintegração social.

Quando questionado sobre a possibilidade de mudança na segurança das pessoas fora dos presídios após o veto parcial, Cantelmo responde que apenas o tempo poderá responder, conforme as estatísticas e desdobramentos. Ele acredita que o veto transmite a sensação de que o governo tentou equilibrar, em um jogo político, a perspectiva de legalidade trazida pela construção do projeto.

Lula manteve, conforme o projeto do Congresso, a exigência do uso de tornozeleira eletrônica para que o preso saia temporariamente. Cantelmo enfatiza que o veto parcial mantém a necessidade absoluta de monitoramento eletrônico. Ele defende que não apenas o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas também as respectivas secretarias e órgãos municipais, precisam investir em tecnologias de monitoramento que transmitam uma sensação de segurança à sociedade de maneira efetiva, sem que o preso tenha condições de fraudar o dispositivo.