Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, esclarece as diretrizes do projeto de lei sobre saídas temporárias de presos e discute o orçamento das polícias.
Na terça-feira (16), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve as diretrizes do projeto de lei que limita as saídas temporárias de presos, também conhecidas como “saidinhas”. Durante um debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Lewandowski explicou que o veto presidencial foi motivado por razões cristãs e constitucionais, garantindo o contato dos presos com suas famílias, exceto para aqueles condenados por crimes hediondos.
Lewandowski enfatizou que, embora o veto presidencial possa ser derrubado pelo Congresso Nacional, 90% do projeto de lei foram mantidos. Isso inclui a exigência de exame criminológico para autorização das saídas temporárias, o uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição para condenados por crimes hediondos. O ministro também destacou que o presidente Lula solicitou a manutenção da proibição de saídas temporárias para presos considerados perigosos.
Além disso, os deputados da Comissão de Segurança da Câmara questionaram o ministro sobre o corte no orçamento das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. Em resposta, Lewandowski afirmou que solicitou a recomposição dos recursos aos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Ele ressaltou que o Congresso Nacional aprovou o teto de gastos e o déficit zero, o que limita o orçamento disponível para as forças de segurança.
*Publicado por Heverton Nascimento
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan News
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