Após relatório da Defensoria, Agepen diz que ações na PED promovem inclusão de indígenas

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário responde ao relatório da Defensoria Pública com iniciativas de inclusão.

Em resposta a um relatório apresentado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) tem implementado ações que promovem a inclusão e o respeito à identidade dos povos indígenas em privação de liberdade.

Na Penitenciária Estadual de Dourados (PED), que custodia o maior número de presos que se autodeclaram indígenas, são realizados processos de inclusão, pesquisa familiar e atendimentos psicossociais com entrevistas individualizadas. Os indígenas são alojados em celas com seus pares, respeitando sua individualidade, crença, costumes e idiomas.

Atualmente, todos os 195 indígenas custodiados na PED possuem documentos básicos, como Certidão de Nascimento e CPF (Cadastro de Pessoa Física). A maioria exerce ocupação produtiva dentro da unidade, está matriculada no ensino regular e vive em plena convivência, tendo seus costumes e cultura respeitados.

Nos pavilhões, alguns indígenas com boa fluência em português atuam como intérpretes durante os atendimentos e recebem remição de pena por isso. Para aprimorar ainda mais esse acolhimento, uma policial penal está se qualificando em Língua Guarani, e um assistente social foi designado como perito antropológico nos casos necessários.

Em alusão ao Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril, está sendo desenvolvido o projeto “Conhecimento para combater o preconceito – Dia Nacional dos Povos Indígenas”. O projeto é uma parceria com o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA) e consiste em atividades que promovem discussão sobre a diversidade étnica, social e cultural no país.

A Agepen firmou uma parceria com a 3ª Defensoria Pública Criminal de Dourados para solicitar ao Instituto de Identificação Gonçalo Pereira – IIGP a realização de um mutirão para regularização e emissão de RG dos povos originários que cumprem pena no local.

O objetivo das ações é preservar a cultura e qualificar a execução penal, promovendo o direito à saúde, educação, assistência religiosa, alimentação adequada, acesso ao trabalho, segurança, assistência jurídica, atendimento psicossocial e respeito aos familiares.

Além disso, está em fase de implantação pela Espen (Escola Penitenciária), em parceria com a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), um curso instrumental na Língua Guarani, já que a maioria dos privados de liberdade no estado são da etnia Kaiowá e Nhandéva.

Para o próximo mês de maio, a Agepen planeja realizar uma ação de cidadania na PED, em parceria com a SENAPPEN (Secretaria Nacional de Políticas Penais), Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), entre outros colaboradores.

Para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, os projetos desenvolvidos visam atender as peculiaridades dos povos originários com foco na promoção da diversidade cultural, assim como acontece com outros públicos específicos dentro da execução penal, como as mulheres, população LGBTQIA+, idosos, entre outros.

As ações desenvolvidas com a população indígena em cumprimento de pena no estado são coordenadas pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio da Divisão de Promoção Social, e atendem às especificações da Resolução 287/2019 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas condenadas ou privadas de liberdade.

Fonte: Dourados News