O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (22) que o governo concordou em manter o programa para setor de eventos com teto de R$ 5 bilhões por ano., mas com tento de R$ 15 bilhões em benefícios fixos. “A proposta é fechada, tentar fechar no relatório, estabelecer esse teto máximo neste valor e sobretudo o final do programa, o encerramento do programa, ele dure até 2026”, disse o ministro em declaração aos jornalistas. Padilha explicou que a Fazenda vai se envolver diretamente e que já houve reuniões junto com o líder da Câmara para que seja fechado a proposta final do relatório. Essa decisão vem em um momento em que o governo buscou acabar com a Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Evento) por meio da medida provisória, contudo, a proposta não foi bem recebida pelo Congresso, que defende a continuação do programa.
O Congresso defende que o setor, abalado pela pandemia, precisa de incentivos. A Perse, inclusive foi criada no começo da pandemia de Covid-19 para beneficiar o setor cultural. Em maio de 2023 o programa tinha sido prorrogado até 2026, contudo, em dezembro o governo editou uma medida provisória que impõe limites ao Perse, gerando insatisfação entre parlamentares. “Estamos construído uma proposta para poder ajustar na sessão do Congresso, uma proposta para que a gente possa reaproveitar uma parte desse recurso, que eles estejam em programas importantes, como de desenvolvimento urbano, de infraestrutura para os municípios”, disse o ministro, enfatizando que a ideia de retomar parte do que foi vetado às emendas de comissão, que foram turbinadas pelo governo.
Fonte: Jovem Pan News
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